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Coordenador(a) regulatório (1)

Uberaba
Way Brasil
Coordenador
Anunciada dia 29 julho
Descrição

Formação superior em Direito, Engenharia, Administração, Economia ou áreas correlatas;Desejável pós-graduação em Regulação, Infraestrutura, Direito Público ou Gestão de Concessões;Sólido conhecimento do marco regulatório federal aplicável às concessões rodoviárias (Lei 8.987/95, Lei 10.233/01, Regulamento de Concessões Rodoviárias RCRs e demais Resoluções ANTT);Experiência anterior em concessões de infraestrutura com foco em relacionamento institucional com a ANTT;Forte capacidade de articulação com áreas multidisciplinares e visão estratégica de gestão contratual pública.Responsável por coordenar e garantir o cumprimento das obrigações regulatórias previstas no Contrato de Concessão celebrado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assegurando a conformidade técnica, jurídica e operacional da concessionária com os normativos aplicáveis ao setor de infraestrutura rodoviária federal. Atuará como elo estratégico entre a empresa, a agência reguladora e demais stakeholders institucionais.Principais atividades:Coordenar o atendimento às obrigações contratuais previstas no Contrato de Concessão firmado com a ANTT, assegurando o cumprimento dos prazos, escopos e padrões exigidos;Realizar o acompanhamento e a interpretação técnica e jurídica de resoluções, deliberações e normativos emitidos pela ANTT e demais órgãos de controle;Estruturar e revisar defesas técnicas em resposta a ofícios, notificações e autos de infração expedidos pela agência reguladora;Acompanhar auditorias regulatórias, visitas técnicas e fiscalizações realizadas pela ANTT, promovendo o alinhamento interno das áreas envolvidas;Consolidar e reportar indicadores regulatórios de desempenho (tais como RETOFF, Relatórios de Atendimento, etc.);Coordenar a elaboração e o envio de relatórios periódicos e pleitos regulatórios (reequilíbrio econômico-financeiro, revisões contratuais, aditivos contratuais);Atuar em conjunto com as áreas Jurídica, Engenharia, Operacional, Ambiental e Financeira para garantir aderência às exigências regulatórias;Representar a concessionária em reuniões com a ANTT, Ministério dos Transportes, TCU e outros órgãos externos.

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