Formação
* Ensino superior completo em Direito ou Ciências Contábeis.
Qualificações
* Conhecimento em impostos Diretos e Indiretos.
* Conhecimento da Legislação dos Municípios, Estados e União.
* Domínio em registro de Inscrições Empresariais Federais, Estaduais e Municipais.
* Domínio relacionado a Alvarás de Funcionamento, Publicidade, AVCB e Demais Licenças Regulatórias.
* Pacote Office Intermediário a avançado.
Responsabilidades
Atuará na gestão da regularidade fiscal e cadastral da companhia, garantindo a conformidade com os entes federativos e órgãos reguladores. Será responsável por liderar ações preventivas e corretivas junto a áreas internas, escritórios terceirizados e autoridades fiscais, contribuindo para mitigar riscos legais e assegurar a continuidade operacional dos negócios.
Atribuições
* Garantir a regularidade fiscal da companhia: Através do monitoramento contínuo da situação fiscal nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, análise de débitos, gestão da emissão de CNDs e articulação com áreas internas para resolução de pendências junto ao fisco.
* Responder e coordenar atendimentos a fiscalizações.
* Liderando o processo de resposta a ofícios e fiscalizações de órgãos como Receita Federal, SEFAZ e Prefeituras, definindo estratégias de atuação e coordenando áreas envolvidas para cumprimento de prazos e justificativas técnicas.
* Gerenciar a regularidade cadastral das unidades da companhia (lojas e CDs): Supervisionando o trabalho dos prestadores de serviços paralegais, garantindo a obtenção tempestiva de licenças, alvarás, alterações estatutárias e publicações exigidas para o funcionamento da empresa em conformidade com a legislação vigente
* Controlar e supervisionar a gestão de certificados digitais (e-CNPJ e e-CPF): Avaliando vencimentos, autorizações e renovações, alinhando diretamente com diretores e fornecedores, garantindo disponibilidade contínua dos certificados e segurança jurídica das transações.
* Elaborar análises e pareceres técnicos sobre compliance fiscal e cadastral: Produzindo relatórios, notas técnicas e pareceres para suportar decisões estratégicas da gerência e diretoria quanto a riscos de exposição fiscal e oportunidades de melhoria no processo de regularização.
* Acompanhar indicadores e promover ações corretivas no âmbito de regularidade: Monitorando KPIs como tempo médio para emissão de CNDs, pendências fiscais por unidade, e propondo planos de ação em parceria com Jurídico, Fiscal, Contábil e demais áreas impactadas.