Formação:
* Graduação em Direito.
* Registro ativo na OAB.
* Desejável pós-graduação ou especialização em Direito Regulatório, Administrativo ou Infraestrutura.
Experiência Desejáveis:
* Vivência em empresas de infraestrutura, concessões públicas, rodovias ou setores regulados.
* Experiência com contratos de concessão, direito administrativo, regulatório e licitações.
* Conhecimento sobre estrutura e funcionamento de agências reguladoras (ex.: ANTT, ARTESP, AGEMS ou DER).
Competências Técnicas:
* Domínio de legislação e regulamentação aplicável ao setor rodoviário e concessões públicas.
* Capacidade de análise crítica e elaboração de pareceres jurídicos.
* Habilidade em gestão de processos administrativos e regulatórios.
* Conhecimento em compliance e governança regulatória.
Competências Comportamentais:
* Capacidade analítica e visão sistêmica.
* Boa comunicação e habilidade de negociação.
* Proatividade e orientação para resultados.
* Atenção a detalhes e senso de responsabilidade pública.
Assegurar a conformidade regulatória e jurídica das operações da concessionária de rodovias, atuando na interpretação, análise e gestão de normas, contratos e obrigações junto aos órgãos reguladores (como ANTT, ARTESP, AGEMS ou DER). Contribuir para a mitigação de riscos legais e o cumprimento dos compromissos contratuais de concessão.
Principais Responsabilidades:
* Analisar, interpretar e acompanhar a legislação e regulamentação aplicável ao setor de concessões rodoviárias.
* Elaborar pareceres jurídicos sobre temas regulatórios, contratuais e administrativos.
* Assessorar as áreas internas (Operações, Engenharia, Financeiro, Atendimento ao Usuário etc.) quanto ao cumprimento de exigências contratuais e normativas.
* Acompanhar e participar de processos administrativos junto aos órgãos reguladores (ex.: manifestações, defesas, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, revisões tarifárias, entre outros).
* Apoiar a gestão e atualização dos contratos de concessão, termos aditivos e planos de investimento.
* Monitorar mudanças regulatórias e propor estratégias de adequação.
* Participar de reuniões técnicas e audiências públicas com o poder concedente e agências reguladoras.
* Apoiar na elaboração de relatórios e indicadores de conformidade regulatória.
* Contribuir para a mitigação de riscos e prevenção de contingências jurídicas.