Desenvolvimento Jurídico de Negócios
O Analista Jurídico atua como parceiro estratégico das áreas de negócio, prevenindo riscos e viabilizando operações logísticas com segurança jurídica, celeridade e eficiência.
Ele garante a conformidade regulatória setorial, robustez contratual com clientes e parceiros, redução de passivos e suporte consultivo à expansão nacional, à transformação digital e ao avanço operacional.
Requisitos Mínimos
* Bacharelado em Direito e OAB ativa.
* Experiência sólida em direito empresarial/contratual e contencioso cível/trabalhista, com passagem por logística, transporte, e-commerce ou varejo com operação de distribuição.
* Vivência com regulação do transporte (normas ANTT e correlatas), seguros de transporte (RCTR-C, RCF-DC) e gestão de sinistros.
Diferenciais Desejáveis
* Pós-graduação em Direito Empresarial, Contratos, Regulatório, Trabalhista ou Proteção de Dados.
* Experiência com operações frigorificadas/cadeia fria e SLAs de temperatura.
Competências Comportamentais
* Visão de negócio e mentalidade consultiva, com senso de urgência.
* Comunicação clara e habilidade de mediação/negociação.
* Proatividade, organização e gestão de prioridades em ambiente dinâmico.
Principais Responsabilidades e Atividades
Consultivo e Contratual
* Elaborar, revisar e negociar contratos com clientes (embarcadores, marketplaces), fornecedores (transportadoras subcontratadas, operadores, armazéns, tecnologia) e parceiros estratégicos.
* Padronizar minutas, SLAs, KPIs, níveis de serviço e penalidades, incluindo particularidades de:
o Last Mile, Line Haul, cross-docking, pontos de trânsito (Transit Points) e XPts.
o Operação de carga frigorificada (cadeia fria e controle de temperatura).
o Entregas B2C/B2B (CDC e B2B), prazos, avarias, extravios e limitação de responsabilidade.
* Revisar cláusulas de responsabilidade, seguro, sinistros, guarda e custódia, compliance, confidencialidade (NDA), anticorrupção, LGPD, propriedade intelectual, rescisão e mediação/arbitragem.
* Suporte jurídico a RFPs/RFQs e licitações (públicas e privadas, incluindo pregões e contratos de adesão de marketplaces).
Regulação do Transporte e Compliance
* Acompanhar e aplicar normas e resoluções vigentes da ANTT e demais órgãos competentes.
* Orientar sobre CT-e, MDF-e, PGR (gerenciamento de riscos), tabelas de frete mínimo e documentação de transporte.
* Suportar compliance ESG, anticorrupção (Lei 12.846/2018), concorrencial e trabalhista (incluindo particularidades do motorista profissional e relações com agregados/terceiros).
LGPD e Segurança da Informação
* Auxiliar a TI/Segurança na adequação LGPD (Lei 13.709/2018), especialmente em:
o Base legal para rastreamento em tempo real, telemetria e geolocalização de motoristas.
o Proteção de dados de clientes finais (B2C) e corporativos (B2B).
* Apoiar resposta a incidentes de privacidade e demandas de titulares.
Contencioso, Pré-Contencioso e Recuperação de Crédito
* Atuar (diretamente ou com escritórios externos) no contencioso cível, consumidor e trabalhista (estratégia, peças, audiências e acordos), priorizando soluções eficientes e redução de passivos.
* Gerenciar carteira de processos (prazos, provisionamento, relatórios executivos) e padronizar defesas.
Tributário Conectado ao Transporte (interface)
* Interface com Fiscal/Tributário sobre ICMS no transporte, benefícios e obrigações acessórias correlatas a CT-e/MDF-e (sem substituir o especialista tributário).
Gestão de Terceiros e Due Diligence
* Realizar due diligence jurídica de parceiros (transportadoras, armazéns, tecnologia), verificando regularidade, licenças, seguros (RCTR-C, RCF-DC) e compliance.