Responsabilidades:
Auxiliar na elaboração, análise e revisão de peças processuais e manifestações em processos administrativos e regulatórios, com foco no setor de telecomunicações e demandas junto à ANATEL. Prestar suporte na análise de contratos administrativos e comerciais, garantindo alinhamento às normas e regulamentações aplicáveis. Realizar pesquisas jurídicas e regulatórias, incluindo levantamento de legislação, jurisprudência e normas setoriais da ANATEL. Apoiar na preparação de pareceres jurídicos e notas técnicas em temas relacionados à legislação de telecomunicações. Auxiliar no acompanhamento de procedimentos licitatórios e outros processos administrativos junto a órgãos públicos e entidades reguladoras. Organizar e manter atualizados os arquivos e sistemas jurídicos, garantindo acesso rápido às informações e conformidade documental.
Requisitos indispensáveis:
Cursando Direito a partir do 7º período ou concluído.
Habilidade em pesquisa jurídica e análise de documentos.
Domínio do pacote Office e familiaridade com sistemas jurídicos.
Diferenciais:
Experiência ou estágio anterior na área de Direito Administrativo, Regulatório ou Contratual.
Conhecimento básico das normas da ANATEL e da legislação aplicável ao setor de telecomunicações.
Benefícios:
Auxílio alimentação, vale transporte ou estacionamento, day off no aniversário, possibilidade de emenda nos feriados, Total Pass, auxílio educação*, bonificação anual por desempenho*, gratificação semestral sobre êxitos e sucumbências*
*conforme política vigente
Formato: Presencial
Horário: 09:00 às 18:00 horas (Segunda a Sexta) com 1 hora de intervalo
Local: Vila da Serra – Nova Lima