Breve descrição:
Responsável por controlar as contingências tributárias passivas e ativas, atuando nas defesas administrativas e judiciais, realizando aconselhamentos jurídicos tributários e elaborando reports mensais para subsidiar os números e decisões pela administração da Empresa.
Principais atividades:
• Suportar as medidas judiciais federais, estaduais e municipais com elementos técnico-Jurídicos Tributários;
• Fornecer as informações e discutir questões técnicas tributárias e estratégias com Escritórios Externos;
• Elaborar relatórios mensais com os números das contingências tributárias passivas, com as classificações de riscos pertinentes apontadas pelos Escritórios Externos;
• Elaborar relatórios mensais sobre depósitos judiciais em processos tributários para que possam ser devidamente lançados pela contabilidade;
• Elaborar relatórios trimestrais/anuais relacionados ao ITR, 20F, Demonstrações Financeiras, Formulário de Referência, todos eles utilizados para suportar os números divulgados pela Cia a seus administradores e acionistas;
• Elaborar apresentação trimestral ao CAE da evolução da contingência, esclarecendo todas as dúvidas sobre teses tributárias ou processos específicos, bem como indicando a tendência do judiciário sobre temas relevantes;
• Elaborar apresentações sobre contingências ou teses para a Itália;
• Debater teses e oportunidades para pareceres jurídicos junto aos escritórios externos;
• Atender às Auditorias externa e interna (Brasil e Itália);
• Apoiar nos planejamentos tributários e projetos da empresa;
• Analisar de oportunidades quanto à adesão ou não em anistias e/ou benefícios fiscais, quando oportunizados pelos órgãos públicos.
Experiência, conhecimento e formação:
• Experiência prévia na área jurídica tributária, em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas ou em Big 4, voltado a questões de contencioso;
• Diferencial: Atuação prévia na área tributária de empresa do setor de telecomunicações;
• Especialização em Direito Tributário;
• Conhecimento contábil;
• Conhecimento em língua inglesa;
• Conhecimento em pacote office e PBI;
• Graduação completa em Direito.
Dedicação exclusiva conforme disposto no Art. 20 da lei No 8.906, de 04 de Julho de 1994 – Estatuto da OAB