Responsabilidades do CargoMonitoramento da Conformidade e Maturidade; Plano de Adequação - Aderência das atividades de tratamento de dados (coleta, controle, eliminação, anonimização, pseudonimização etc.
).Criação e Revisão de documentos (contratos, termos, políticas) para uso interno e externo.Mapeamento de Dados Pessoais - Identificação dos dados (pessoal, sensível, criança, público, anonimizado), departamentos, meios (físico ou digital).Elaboração e Apresentação de Relatórios e Registros de Impacto.Ponto de contato à ANPD - servir como ponto de contato, que poderá solicitar ao controlador relatório de impacto à proteção de dados pessoais.Avaliação de Impacto sobre a Proteção de dados (AIPD) - Conduzir, analisar e aprovar relatório e impacto sobre dados do titular.Registro de atividades de tratamento - Manter e auxiliar na manutenção de registro organizado de todas as atividades de tratamento de dados pessoais.Informar acidentes de segurança à autoridade nacional de proteção de dados - Revisão de contratos para inclusão de cláusula de proteção de dados que formaliza o tratamento de dados entre as partes.Relatórios de Gestão - Preparar relatórios de gestão para a alta direção sobre questões de privacidade e proteção de dados.Informar e Aconselhar - os colaboradores e terceiros sobre as obrigações deles LGDP e disposições de proteção de dados.Promover treinamento e conscientização sobre proteção de dados para organização.Informar, aconselhar sobre melhores práticas alinhadas com a LGPD; Gestão de Anonimização - Gerir as solicitações de anonimização e quando necessário envio de dados.Gerir a anonimização desses dados quando necessário.
Gestão do Consentimento feito de acordo com a base legal de dados.
Gestão de Solicitação - Criação do fluxo de atendimento quando vindo da ANPD.Gestão dos pedidos dos titulares - Criação do fluxo de atendimento para demandas dos titulares (Acesso, retificação, exclusão etc.
).Gestão do Plano de Comunicação – Incidente de Segurança - Comunicação aos órgãos fiscalizatórios (ANPD, Procon, Senacon) e aos titulares de dados afetados pelo incidente de segurança que acarrete risco ou dano.Políticas e Procedimentos - colaborar na criação e atualização de políticas e procedimentos internos para garantir a conformidade com a LGPD.Gestão de solicitações e Políticas e Procedimentos.Criação de Canal de Atendimento para Titulares - Determinar um canal de comunicação por onde os titulares de dados podem solicitar o exercício de seus direitos ao Controlador.Revisão de Contratos - quando a necessidade de transferência de dados pessoais - Identificação do encarregado (Pessoa Física ou Jurídica) e sua capacitação para exercer as atividades previstas na LGPD.Interlocução entre Stakeholders.Atuar como intermediário entre os titulares de dados, a organização e a autoridade regulatória em qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais.
Avaliar fornecedores e parceiros - Avaliar e aconselhar sobre as escolhas de fornecedores e parceiros que tratam dados pessoais como operadores.Ser ponto de contato interno, externo e internacional.Segurança de dados e Governança - Adoção das medidas de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.Governança do Tratamento - Criação de regras de boas práticas e de governança que estabeleçam procedimentos, normas de segurança, ações educativas e mitigação de riscos no tratamento de dados pessoais.Prevenção de Compartilhamento ou Transferência Não Autorizada de Dados - Implementação e supervisão de medidas necessárias para evitar que dados pessoais sejam compartilhados ou transferidos internacionalmente sem a expressa e prévia autorização, incluindo o monitoramento do uso de serviços de armazenamento em nuvem, gestão de firewall, regras de DLP e tecnologias de segurança da informação.
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