Job description
Atuar como referência técnica na gestão regulatória da concessão rodoviária, assegurando o cumprimento das obrigações contratuais, legais e regulatórias, mitigando riscos e garantindo segurança jurídica e institucional às decisões da organização.
Main responsibilities
Atuar no assessoramento regulatório e jurídico relacionado ao contrato de concessão e seus anexos;
Interpretar, analisar e orientar a aplicação do contrato de concessão, normas e resoluções do poder concedente (ANTT/ARTESP);
Monitorar, controlar e garantir o cumprimento das obrigações contratuais e regulatórias pelas áreas envolvidas;
Liderar tecnicamente a elaboração e revisão de manifestações regulatórias, cartas, ofícios, notas técnicas e relatórios;
Atuar como interface técnica junto ao poder concedente, agências reguladoras e órgãos de controle;
Apoiar auditorias, fiscalizações e processos de verificação regulatória;
Identificar riscos regulatórios e contratuais, propondo ações preventivas e corretivas;
Contribuir para processos de reequilíbrio econômico-financeiro, pleitos regulatórios e revisões contratuais;
Orientar e apoiar tecnicamente analistas e equipes internas;
Manter registros, evidências e controles regulatórios organizados e atualizados.
Requirements and skills
Ensino superior completo em Direito, Engenharia, Administração, Economia ou áreas correlatas;
Experiência sólida em regulação de infraestrutura, preferencialmente em concessões rodoviárias;
Contratos de concessão;
Normativos e processos das agências reguladoras;
Gestão de obrigações regulatórias;
Elaboração de documentos técnicos e jurídicos.
Additional information
Vale Alimentação;
Plano de Saúde;
Totalpass;
Zenklub;
Construa Universidade Coorporativa.
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