Prezado advogado,
O meu nome é teresa e resido em portugal. Estou a contactar para obter orientação jurídica sobre três propriedades localizadas em manaus, que pertenciam ao meu bisavô.
Até cerca de 1980, tínhamos informações de que essas propriedades ainda estavam registradas no nome dele e eram alugadas, mas desde então deixamos de receber rendas e perdemos o acompanhamento da situação. Gostaríamos de esclarecer se ainda temos direitos sobre esses imóveis e quais seriam os procedimentos necessários para regularizar a posse ou propriedade.
Poderia auxiliar-Nos com os seguintes pontos?
1.Consulta ao cartório de registro de imóveis para verificar se os imóveis ainda estão no nome do meu bisavô e se houve alguma transferência de propriedade.
2.Verificação de possíveis processos de usucapião ou outras ações que possam ter afetado nossa titularidade.
3.Orientação sobre a sucessão e regularização dos bens, caso ainda estejam disponíveis.
4.Possíveis débitos e obrigações fiscais associadas a essas propriedades.
5.Estimativa de honorários e custos envolvidos para cada uma dessas etapas, incluindo taxas cartoriais, custas judiciais (se aplicável) e qualquer outro valor necessário.
Caso seja necessário, podemos providenciar documentos da família e procuração para que nos represente no brasil.
Agradeço desde já a sua atenção e aguardo um retorno com os valores e os próximos passos para avançarmos.
Atenciosamente,
Teresa
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Fiscal / tributaria
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