Vaga: Advogado(a) Municipalista – Direito Constitucional aplicado aos Municípios
Estamos em busca de um(a) advogado(a) com conhecimento em Direito Constitucional aplicado aos Municípios, para atuar no atendimento de demandas jurídicas relacionadas ao Poder Público Municipal, com ênfase em Lei Orgânica Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, organização administrativa e temas correlatos ao funcionamento institucional dos Municípios e das Câmaras Municipais.
Principais atividades
* Atuar no estudo e interpretação da Constituição Federal, Constituições Estaduais, Leis Orgânicas Municipais e legislação infraconstitucional aplicável aos Municípios;
* Elaborar pareceres, notas técnicas, estudos jurídicos e manifestações sobre temas municipalistas;
* Analisar, revisar e propor alterações em Leis Orgânicas Municipais, especialmente quanto à sua compatibilidade com a Constituição Federal, Constituição Estadual e jurisprudência dos Tribunais;
* Atuar em demandas relacionadas ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, incluindo direitos, deveres, provimento, vacância, estabilidade, processo administrativo, carreira, remuneração, vantagens e organização funcional;
* Auxiliar na elaboração e revisão de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, atos administrativos e demais instrumentos normativos municipais;
* Prestar suportetécnico-jurídico a demandas envolvendo organização administrativa municipal, competências dos Poderes Executivo e Legislativo, processo legislativo, controle de constitucionalidade e temas institucionais;
* Realizar pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, especialmente junto ao STF, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas;
* Participar de reuniões técnicas com clientes, equipes internas e agentes públicos para esclarecimento de dúvidas e apresentação de soluções jurídicas.