Responsabilidades & Atividades: Controlar e apoiar as áreas da empresa no que se refere às "Permits" operacionais, elaborando e/ou preenchendo os documentos necessários, simples e complexos.
Promover a aplicação da legislação vigente e cuidados apropriados para mitigação de riscos; Criar um controle pormenorizado das licenças aplicáveis, interagindo com o jurídico societário conforme pertinente.
Analise os casos concretos e fazer o respectivo enquadramento na legislação vigente a fim de defender os interesses da companhia.
Auxiliar na solução de dúvidas e impasses jurídicos.
Ministrar treinamento interno.
Identificar oportunidades de melhoria nos processos internos e propor soluções que visem a aprimorá-los, sempre com a visão de alcançar o melhor para a companhia.
Realizar a interface junto as demais áreas da empresa nas questões jurídicas e regulatórias.
Auxiliar no gerenciamento dos escritórios externos.
Emitir opiniões jurídicas e pareceres.
Acompanhar questões relacionadas as políticas internas da empresa, sempre agindo de acordo com estas.
Buscar e garantir a disseminação das melhores práticas do mercado e melhores práticas internas; Se atualizar quanto à legislação de saúde suplementar, bem como normas dos órgãos inerentes aos negócios da companhia (Prefeituras, COVISA, CRM, CRO, etc.).
Realizar eventual interface junto à Prefeituras, COVISA, CREMESP, CRM, CROSP, CRO, e demais autoridades competentes.
Requisitos Obrigatórios: Formação superior em Direito Experiência em Direito Regulatório Requisitos Desejáveis: Inglês Fluente Pós-graduação em Direito Contratual e/ou Direito Societário.
Conhecimento de Privacidade e Proteção de Dados.
Conhecimento em Legislação de Saúde e Consumidor.
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