**Background**
A Unidade de Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável oferece consultoria técnica e política, além de supervisão projetos ambientais, financiados pelo GEF, GCF e FML. No contexto do Protocolo de Montreal (PM), criado para proteger a camada de ozônio, o FML é o mecanismo financeiro que apoia países em desenvolvimento, como o Brasil, para eliminação do consumo de Substâncias Destruidoras do Ozônio (SDOs). O cronograma para eliminar o consumo de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) inclui reduções anuais, com meta de eliminação total em 2030
O Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), coordenado Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), definiu ações em três etapas. Nas Etapas I (1) e II (2) o país eliminou 220,3 toneladas (t) de Potencial de Destruição do Ozônio (PDO) de HCFCs até o ano de 2015 e 464,06 t PDO de HCFCs até 2023, por meio de conversões industriais e assistência técnica nos setores de espuma de poliuretano e refrigeração/ar condicionado (RAC). Na Etapa III (3), até 2030, o objetivo é eliminar o consumo de 575,65 t PDO no setor de serviços, promovendo a gestão de bancos de HCFC-22 e o uso seguro de fluidos refrigerantes alternativos de baixo GWP.
Adicionalmente, com a promulgação da Emenda de Kigali, o Brasil iniciará a redução do consumo de HCFs. A fase preparatória entre 2024 e 2025 irá avaliar o uso dessas substâncias e suas alternativas de baixo GWP. O PNUD foi designado como agência líder para implementar o PBH e a fase preparatória do KIP, estabelecendo uma Unidade de Implementação e Monitoramento para prestar assistência técnica e operacional especializada para execução de ações aprovadas pelo Comitê Executivo do FML.
(1) Aprovada na 64a reunião do Comitê Executivo (ExCom), em julho de 2011.
(2) Aprovada na 75ª Reunião do ExCom, em novembro de 2015.
(3) Aprovada na 94ª Reunião ExCom, em maio de 2024.
**Deveres e responsabilidades**
O presente Termo de Referência tem por objetivo estabelecer os parâmetros para a seleção de profissional para atuar como Analista de Projeto, bem como descrever as atividades que estarão sob a responsabilidade deste profissional. O/A profissional irá atuar **no regime home based**, mas deverá estar disponível para viagens à Brasília ou à outras localidades para a implementação do projeto. O/A profissional será responsável por prestar assistência técnica/operacional à elaboração e implementação dos projetos do Protocolo de Montreal implementados no Brasil pelo PNUD, incluindo, mas não se restringindo a:
- Prestar assistência na disponibilização/organização de informações técnicas dos projetos que auxiliem a Coordenação da UIM (Unidade de Implementação e Monitoramento) na preparação de relatórios do sistema Quantum; elaboração de relatório e apresentações sobre o progresso dos projetos; e revisão substantiva (quando pertinente) ao doador e ao Comitê de Acompanhamento dos Projetos (CAP);
- Prestar assistência técnica na preparação de estratégias, propostas de novos projetos e documentos a serem apresentados ao doador, realizar pesquisas, compilar dados relevantes, elaborar e editar seções de relatórios técnicos, conforme necessário;
- Apoiar a disponibilização / organização de informações técnicas dos projetos que auxiliem a Coordenação da UIM na:
- prestação de assessoria à Unidade Nacional do Ozônio (do acrônimo em inglês, National Ozone Unit - NOU) do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima/MMA,
- elaboração da prestação de contas, plano de ação e planos de compras para execução da futura parcela solicitada;
- preparação de respostas às auditorias internas e externas dos projetos de cooperação técnica.
- Prestar assistência técnica na execução das atividades previstas nos Produtos 1 e 2 no âmbito do projeto BRA/24/G76 e Produto 1 do Projeto BRA/KIP/93/PRP/333. Elaborar planos de execução, planos de aquisições, propostas de estratégias, realizar interlocução com parceiros e beneficiários, presenciais ou virtuais, preparar minutas de manifestações de interesse e memorando de entendimento, preparar e emitir protocolos de entrega (Certificados de Conclusão) referentes às atividades implementadas nos beneficiários do Projeto, atuar na elaboração e confirmação da agenda das reuniões/missões/seminários técnicos/visitas técnicas (virtuais e presenciais), definição de participantes, escopo da missão, apoiar na elaboração de documentos técnicos necessários à realização das missões de campo e participar de forma efetiva tanto dos projetos mencionados, prestar assistência técnica aos beneficiários do Projeto BRA/24/G76 (Produtos 1 e 2) especialmente aqueles localizados nas regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste do Brasil;
- Acompanhar os processos de contratação de consultorias nacionais e internacionais e monitorar a execução dos contratos de consultorias nacionais e internacionais no âmbito do projeto BRA/24/G76, Produtos 1 e 2:
- elaborar Termos de Referência com as especificações técnicas dos serviços a serem contratados