Atividades: Apoio na análise de legislações federais, estaduais e municipais aplicáveis ao setor de saneamento básico e meio ambiente. Acompanhamento e controle de prazos e obrigações regulatórias junto às agências de saneamento, órgãos ambientais e demais entidades governamentais. Elaboração e organização de relatórios regulatórios, pareceres técnicos e documentos de suporte para atendimento a fiscalizações. Suporte na gestão e no acompanhamento de contratos de concessão, garantindo conformidade com as cláusulas regulatórias. Monitoramento de publicações em diários oficiais e portais de agências reguladoras, identificando atualizações relevantes para a companhia. Apoio em processos administrativos e regulatórios, incluindo elaboração de respostas a notificações e ofícios. Pesquisa de legislação, jurisprudência e normativas aplicáveis às operações da companhia. Suporte às áreas internas (jurídico, compliance, operação e meio ambiente) na interpretação de exigências regulatórias. Requisitos Formação superior em Direito (com OAB será considerado diferencial). Conhecimento em legislação regulatória, administrativa e ambiental, preferencialmente no setor de saneamento ou infraestrutura. Experiência prévia em acompanhamento de órgãos reguladores ou contratos de concessão será um diferencial. Habilidade em elaboração e revisão de documentos jurídicos e regulatórios. Capacidade de organização, atenção a prazos e detalhamento de processos. Boa comunicação verbal e escrita, com facilidade para interação com órgãos públicos e áreas internas. Domínio do Pacote Office (Word, Excel e Power Point).