Responsabilidades:Elaboração e Análise de Contratos.
Auxiliar na elaboração, revisão e análise de contratos imobiliários, incluindo: a) Contratos de compra e venda, cessão, permuta, de imóveis; b) Contratos de Prestação de Serviços; c) Contrato de Obras/Empreiteiras; e demais contratos relacionados as principais atividades da empresa.
Regularização Fundiária e Due Diligence: (a) Acompanhar processos de regularização fundiária e análise documental de imóveis; (b) Realizar diligências em cartórios de registro de imóveis, prefeituras e órgãos públicos; (c) Auxiliar na emissão e verificação de matrículas, certidões, registros e demais documentos que comprovem a regularidade jurídica do imóvel.
Apoio em Processos de Aprovação de Empreendimentos: (a) Assessorar juridicamente nos processos de aprovação de loteamentos e condomínios perante órgãos públicos; elaborar e acompanhar minutas de requerimentos, termos e documentos necessários para os trâmites legais.Gestão de Procurações e Atos Societários: (a) Apoiar na elaboração de atos societários relacionados às SPEs (Sociedades de Propósito Específico); (b) Acompanhar registros perante a Junta Comercial e demais órgãos competentes; (c) Auxiliar na constituição e estruturação jurídica de associações de moradores ou condomínios.Relacionamento com Terceiros: (a) Suporte na interlocução com escritórios terceirizados, tabeliães, prefeituras e órgãos ambientais.
(b) Apoiar o time de desenvolvimento no entendimento e encaminhamento de demandas jurídicas junto a parceiros de negócio.Relação com clientes e apoio ao departamento comercial: (a) auxiliar e apoiar o departamento comercial em relação aos clientes, ajustando contratos de compra e venda, principalmente fundamentando a relação de consumo; (b) atendimento ao cliente.Suporte ao Contencioso, marcas e Preventivo (a) Acompanhar demandas contenciosas em conjunto com escritórios terceirizados; (b) Elaborar notificações extrajudiciais e respostas a ofícios, sob supervisão de advogados plenos ou seniores.Requisitos:Conhecimento básico em Direito Imobiliário, Urbanístico e Registral.Familiaridade com o Estatuto da Cidade, Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79) e legislação ambiental.Boa redação jurídica e habilidade com documentos técnicos e institucionais.Proatividade, organização e capacidade de trabalho em equipe multidisciplinar (engenharia, arquitetura, meio ambiente, comercial, etc.).
#J-18808-Ljbffr