Descrição da Vaga
* Assessoria, análise, confecção, recepção de documentos e pareceres jurídicos diversos, incluindo Due Diligence, consulta processual, apoio geral ao setor jurídico e demais atividades necessárias;
* Controle das demandas voltadas aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;
* Controle das demandas voltadas ao setor da "Fazenda/Agronegócio" do Grupo Ábaco;
* Recepção de notificações/ofícios/citações não relacionadas a clientes do Grupo (execuções fiscais, reclamações trabalhistas, parceiros, etc.), em conjunto ou não com o Coordenador;
* Coleta e levantamento de informações e documentos para defesa/manifestação em notificações/ofícios/citações recebidos não relacionados a clientes (ações revisional ou de rescisão), promovendo a melhor defesa dos interesses do Grupo;
* Agendamento de audiências e orientação de possíveis testemunhas sobre o procedimento de audiência;
* Comparecimento em audiências como preposto ou advogado;
* Promoção de reuniões de esclarecimento de fatos e teses com escritórios contratados/parceiros e testemunhas;
* Gerenciamento do reembolso do "Fundo Fixo Jurídico" referente ao pagamento de custas processuais/cartoriais e programação de pagamentos de custas relacionadas à execução fiscal;
* Confeção e protocolo de pedidos/defesas administrativas em conjunto ou não com escritórios externos referentes a débitos de IPTU oriundos de negócios imobiliários;
* Análise e aprovação dos lançamentos de IPTU dos empreendimentos imobiliários do Grupo, encaminhando os incorretos para propositura de demanda administrativa e/ou judicial;
* Elaboração de contratos, distratos e demais negócios jurídicos, buscando o regular desenvolvimento do setor de "Fazenda/Agronegócio" e garantindo a defesa dos interesses do Grupo;
* Solicitação de isenção/prescrição/revisão/pagamento de débitos (IPTU e condomínio) derivados de negócios jurídicos com clientes;
* Consulta semanal de processos designados como "Prioridade 1" pelo Coordenador Jurídico, informando demais setores sobre atualizações relevantes;
* Assistência na elaboração de respostas e e‑mails gerais dos setores solicitantes;
* Formalização de minutas de procurações/substabelecimentos/cartas de preposição, recolhimento das assinaturas, digitalização e arquivamento;
* Acompanhamento de processos estabelecidos semanalmente;
* Análise de bloqueios judiciais relativos a ações de execução fiscal de todas as empresas do grupo;
* Elaboração e protocolo de escrituras, pedidos administrativos (usucapião, inventário e afins);
* Acompanhamento e arrematamento de lotes em leilão (imóveis relacionados a lotes vendidos que possam sofrer penhora por inadimplência – IPTU e/ou condomínio);
* Cadastro de novos processos no CPJ;
* Planejamento, análise e confecção de relatórios de Due Diligence em novos parcerias ou situações que se façam necessárias.
Formação / Educação
* Bacharelado em Direito
Outras Qualificações
* OAB Ativo
* Ensino Superior em Ciências Contábeis ou Técnico em Contabilidade será um diferencial
* Proatividade, capacidade de executar tarefas rapidamente, organização, forte capacidade analítica
* Concentração, atenção aos detalhes, facilidade de relacionamento interpessoal, excelentes habilidades de comunicação verbal e escrita
* Facilidade de aprendizagem de novos procedimentos e tarefas
* Conhecimentos básicos em CPJ‑3C, EPROC, e‑SAJ e PROJUDI
* Conhecimentos básicos em pacote Office, com ênfase em Excel e Word
Experiência Desejada
Experiência profissional na área jurídica (não necessariamente atuando como advogado(a)) e conhecimento na área cível e imobiliária.
Benefícios
* Vale Refeição
* Cartão combustível
* Plano de Saúde (após 3 meses de experiência)
Formato
* Presencial
São José dos Pinhais, Paraná, Brazil
3 weeks ago
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