**Job Identification**
- 20601
**Locations**
- Brasilia, Brazil**Posting Date**
- 09/10/2024, 04:25 PM
- 09/24/2024, 10:59 PM
**Job Schedule**
- Full time
**Agency**
- UNDP
**Grade**
- NPSA-9
**Vacancy Type**
- National Personnel Service Agreement
**Practice Area**
- Management
**Bureau**
- Regional Bureau for Latin America and the Caribbean
**Contract Duration**
- 6 months
**Education & Work Experience**
- Master's Degree - 2 year(s) experience OR Bachelor's Degree - 4 year(s) experience
**Other Criteria**
- Mínimo de 2 anos com Mestrado ou 4 anos com Bacharelado, mais experiência profissional na área de registros que captam dados de educação/escolaridade.
**Required Languages**
- Fluência em Português.
**Desired Languages**
- Conhecimento em língua inglesa é desejável.
**Vacancy Timeline**
- 2 Weeks
**Background**
**Diversity, Equity and Inclusion are core principles at UNDP: we value diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate, we foster inclusion as a way of ensuring all personnel are empowered to contribute to our mission, and we ensure equity and fairness in all our actions. Taking a ‘leave no one behind’ approach to our diversity efforts means increasing representation of underserved populations. People who identify as belonging to marginalized or excluded populations are strongly encouraged to apply. Learn more about working at UNDP including our values and **inspiring stories.**
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lança processo de seleção no âmbito do Projeto BRA/24/004 “Promovendo a interoperabilidade do Cadastro Único no Brasil”, de acordo com as Normas e Diretrizes do Organismo Internacional, para contratação de assessoramento e apoio técnico especializado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nas iniciativas voltadas ao aprimoramento da interoperabilidade entre diferentes sistemas de gestão e informação utilizados em programas de proteção social.
A estruturação de informações em registros sociais tem sido considerada essencial para os sistemas de proteção social. Os registros sociais são um instrumento central para os sistemas de proteção social nos países em desenvolvimento e a Oferta de Proteção Social 2.0 do PNUD (PNUD 2022) menciona a importância desses registros. Entre outras dimensões relevantes, este documento sinaliza a relevância da "interoperabilidade dos diferentes sistemas de gestão e informação relevantes para os programas de proteção social". A interoperabilidade entre cadastros sociais e outros registros administrativos é essencial para (i) melhorar a qualidade e a atualização das informações, (ii) fortalecer o direcionamento dos programas sociais e (iii) aumentar a eficiência dos recursos públicos.
O projeto de interoperabilidade do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) busca contribuir para a incorporação sistemática e estruturada de informações sobre (i) renda formal e (ii) escolaridade de outros registros administrativos(, avaliando a consistência dessas informações e desenvolvendo regras de negócio para sua integração ao Cadastro Único. O objetivo é que, com essas informações, seja possível, em última análise, (i) melhorar a qualidade e a atualização das informações do Cadastro Único, (ii) fortalecer a focalização das políticas sociais, (iii) reduzir os custos das famílias cadastradas em manter as informações atualizadas; (iv) aumentar a cobertura dos programas sociais e (v) aumentar a eficiência no uso dos recursos públicos.
O Cadastro Único é um instrumento de identificação das famílias de baixa renda residentes em território brasileiro, utilizado por mais de 35 programas do governo federal e mantém informações desagregadas de 97 milhões de pessoas (43 milhões de famílias). Resulta de um trabalho coordenado entre o MDS e os 5.570 municípios brasileiros, diretamente responsáveis por coletar as informações e mantê-las atualizadas, utilizando soluções tecnológicas disponibilizadas pelo Ministério. O aumento da interoperabilidade entre o Cadastro Único e outros registros administrativos, permitirá que informações sobre renda e educação das famílias cadastradas sejam automaticamente incorporadas ao CadÚnico.
A avaliação de informações de outros registros administrativos e o desenvolvimento de regras para incorporá-las ao Cadastro Único contribuirão para o desenvolvimento de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que automatizem essa incorporação. Essas soluções de TIC serão posteriormente desenvolvidas por empresas estatais, agentes operadores do Cadastro Único, que prestam serviços ao MDS. Este projeto contratará consultoria para avaliar a consistência das informações de diferentes cadastros administrativos e desenvolver as regras de negócio