Área e especialização profissional: Jurídica - Advocacia GeralNível hierárquico: AnalistaLocal de trabalho: Niterói, RJRegime de contratação de tipo Prestador de Serviços (PJ)Jornada Período IntegralResponsabilidades e escopo da atuação:1.
Gestão jurídica da Associação e do Mercado:Análise e elaboração de contratos (locação, cessão, prestação de serviços, fornecedores, eventos etc.
);Assessoria jurídica em processos internos e decisões estratégicas da associação e da administração do mercado;Suporte legal em tratativas com órgãos públicos, fiscalização e aspectos regulatórios relacionados à concessão;Elaboração de notificações, pareceres e instrumentos jurídicos diversos.2.
Atendimento aos lojistas:Esclarecimentos jurídicos sobre relações contratuais e obrigações locatícias;Intermediação de conflitos e elaboração de acordos extrajudiciais;Apoio na resolução de questões cíveis, comerciais e trabalhistas.3.
Atuação judicial e extrajudicial:Propositura e acompanhamento de ações judiciais (cíveis, renovatórias, cobrança, possessórias, trabalhistas);Atuação em todas as instâncias com elaboração de peças, memoriais, recursos, sustentações orais, participação em audiências e diligências;Gestão de cobranças judiciais e extrajudiciais da associação e do condomínio.4.
Gestão jurídica condominial:Elaboração, revisão e atualização do estatuto da associação, convenção condominial e regimento interno;Assessoria completa para convocação, condução e formalização de assembleias ordinárias e extraordinárias;Elaboração de atas, editais, notificações, e acompanhamento do cumprimento das deliberações condominiais;Suporte em ações de responsabilidade civil, direito de vizinhança, inadimplência e uso de áreas comuns.5.
Legalização de eventos e ocupações:Análise e acompanhamento jurídico da documentação exigida para autorização de eventos no mercado;Apoio na estruturação contratual e regularização das atividades junto à Prefeitura, Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros órgãos.6.
Atuação estratégica e institucional:Participação em reuniões com a diretoria e lojistas;Apresentação de relatórios e pareceres jurídicos mensais;Apoio em políticas internas, compliance, integridade e gestão de risco.Requisitos obrigatórios:Graduação em Direito com inscrição ativa na OAB;Experiência comprovada nas áreas Cível, Contratual, Trabalhista e Direito Condominial;Domínio da redação jurídica e capacidade de articulação institucional;Disponibilidade para atuação presencial no Mercado Municipal de Niterói, de segunda a sexta-feira, em regime PJ.Diferenciais desejáveis:Experiência com associações, entidades civis e concessões públicas;Vivência em ambientes comerciais, shopping centers ou mercados municipais;Perfil resolutivo, dinâmico e com foco em prevenção de litígios e redução de passivos;Capacidade de atuação direta com lojistas, fornecedores e órgãospúblicos.