UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.
Objetivo do Cargo e Contexto Organizacional
O projeto “Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos” tem por objetivo atuar no desenvolvimento de metodologias e ações inovadoras com foco em restabelecer o regular e adequado funcionamento do sistema prisional e socioeducativo e produzir subsídios para fortalecer o monitoramento e a fiscalização das intervenções oficiais sobre esses sistemas, alinhado aos princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos. Em especial, o projeto atuará de forma a instrumentalizar o CNJ para: (i) o fomento ao desenvolvimento dos mandatos e das capacidades constitucionais, convencionais e legais do Poder Judiciário para a superação de gargalos e entraves que dificultam a performance individual e uma melhor atuação coletiva de magistrados diante dos sistemas penal e socioeducativo, notadamente para a proteção das posições de populações mais vulneráveis, e (ii) a atuação na viabilização do pleno e integral cumprimento da decisão (de mérito) proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.
Job Description
Please note the appropriate Tier indicated in the vacancy title and ensure that you hold the applicable contract as defined below.
Tier 1: UNDP/ UNCDF/ UNV staff holding permanent (PA) and fixed term (FTA) appointments (defined as “internal” candidates)
Tier 2: UNDP/ UNCDF/ UNV staff holding temporary appointments (TA), personnel on regular PSA contracts, and Expert and Specialist UN Volunteers
Tier 3: All other contract types from UNDP/UNCDF/UNV and other agencies, and other external candidates
Inclusive Work Environment
UnDP values diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate and fosters inclusion as a way of ensuring all personnel are empowered to contribute to our mission. People who identify as belonging to marginalized or excluded populations are strongly encouraged to apply.
Scope and Activities
Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema penal.
Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema socioeducativo.
Aperfeiçoamento e incremento quantitativo e qualitativo da coleta e produção de dados oriundos dos sistemas penal e socioeducativo.
Aperfeiçoamento, fortalecimento e acompanhamento de estratégias de atenção a populações mais vulneráveis em interface com os sistemas penal e socioeducativo.
Assessoria técnica ao CNJ para incidência junto à magistratura de 1º e 2º graus por meio de criação de canais de sensibilização e comunicação, disseminação de conteúdos, formação, treinamento, estratégias de interação, diálogo e outras ações que permitam melhor instrumentalizar o cabedal das opções de atuação dos juízes brasileiros, viabilizando-lhes atuações mais compreensivas da população e suas desigualdades.
Gestão eficiente e gestão de conhecimento, do projeto, realizadas.
Deveres e Responsabilidades
O/A Associado/a Técnico/a – Emissão de Documentos atuará sob a supervisão da Coordenação Técnica da Área de Documentação e Identificação Civil, sendo responsável por apoiar os parceiros locais na construção, no aperfeiçoamento e no acompanhamento dos fluxos de emissão e regularização de documentos civis, em âmbito nacional.
Atividades Indicativas
Fluxos Operacionais
Fomentar e apoiar a construção de fluxos operacionais de emissão e regularização de documentos civis para adolescentes e jovens vinculados ao sistema socioeducativo.
Aperfeiçoar e implementar fluxos operacionais de emissão e regularização de documentos civis para adolescentes e jovens vinculados ao sistema socioeducativo.
Considerar para os fluxos as especificidades institucionais e territoriais.
Execução dos fluxos de emissão documental
Acompanhar a execução dos fluxos de emissão documental junto às administrações socioeducativas e aos órgãos emissores de documentos.
Identificar entraves, propor ajustes e contribuir para a qualificação das ações.
Articulação interinstitucional
Promover a articulação interinstitucional entre as administrações socioeducativas, os órgãos emissores de documentos e outras instituições pertinentes.
Estimular a construção de arranjos de cooperação e canais permanentes de diálogo.
Capacitação de parceiros locais
Orientar e capacitar os parceiros locais quanto à utilização dos sistemas relacionados à emissão e à regularização de documentos civis.
Orientar e capacitar os parceiros locais quanto a procedimentos operacionais específicos relacionados à emissão e à regularização de documentos civis.
Elaboração de estratégias
Contribuir para a elaboração de estratégias voltadas à superação dos desafios operacionais enfrentados pelos parceiros locais.
Visar a ampliação e à efetividade da emissão de documentos civis para adolescentes vinculados ao sistema socioeducativo em todo o território nacional.
Participação em reuniões
Participar de reuniões internas e interinstitucionais.
Realizar o registro das atas, fluxos, encaminhamentos e resultados construídos no âmbito da atuação.
Aprendizado e Melhoria Contínua
Participar da consolidação de aprendizados, promovendo melhoria contínua dos fluxos de governança interinstitucional.
Competências
Alcançar resultados - NÍVEL 1: Aberto a ideias criativas e riscos conhecidos, é um solucionador de problemas prático e faz melhorias.
Pensar de forma Inovadora - NÍVEL 1: Mente aberta e curioso, compartilha conhecimento, aprende com os erros e pede feedback.
Aprender Continuamente - NÍVEL 1: Adapta-se às mudanças, lida de forma construtiva com ambiguidades e incertezas, e é flexível.
Adaptar com agilidade - NÍVEL 1: Demonstra determinação e motivação, mantém a calma diante da adversidade e tem confiança.
Agir com Determinação - NÍVEL 1: Demonstra compaixão e compreensão em relação aos outros, formando relacionamentos positivos.
Engajar e fazer Parcerias - NÍVEL 1: Valoriza e respeita as diferenças, está consciente de vieses inconscientes e enfrenta a discriminação.
Promover a Diversidade e Inclusão - NÍVEL 1: Aberto a ideias criativas e riscos conhecidos, é um solucionador de problemas prático e faz melhorias.
Habilidades e Experiência Necessárias
Requisitos Mínimos De Educação
Diploma do Ensino Médio completo é requerido.
Diploma Universitário (Ensino Superior) Direito, Ciências Sociais, Administração Pública ou áreas afins será dada a devida consideração, mas não é um requisito.
Anos Mínimos De Experiência Profissional Relevante
Mínimo de 7 anos (para Ensino Médio) ou 4 anos (para Ensino Superior) de experiência profissional em execução/gestão de políticas públicas e/ou projetos.
Habilidades Necessárias
Habilidade no uso de tecnologia da informação.
Conhecimento do pacote office.
Habilidades desejadas
Pós-graduação lato ou strictu senso concluído, nas áreas de Direito, Ciências Sociais, Administração Pública ou afins.
Experiência de trabalho com o setor público, em especial no Sistema Socioeducativo.
Experiência com temas afetos à Justiça, Direitos Humanos, Sistema Prisional, Sistema Socioeducativo e outras áreas afins.
Experiência de trabalho na implantação de sistemas informatizados; documentação civil e/ou biometria.
Idiomas Exigidos
Fluência em português é requerido.
Nível básico de inglês é desejável.
Equal Opportunity
As an equal opportunity employer, UNDP values diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate and is therefore encouraged qualified applicants from all backgrounds to apply for roles in the organization. Our employment decisions are based on merit and suitability for the role, without discrimination.
Sexual Harassment and Abuse Policy
UNDP does not tolerate harassment, sexual harassment, exploitation, discrimination and abuse of authority. All selected candidates, therefore, undergo relevant checks and are expected to adhere to the respective standards and principles.
Right to Select Multiple Candidates
UNDP reserves the right to select one or more candidates from this vacancy announcement. We may also retain applications and consider candidates applying to this post for other similar positions with UNDP at the same grade level and with similar job description, experience and educational requirements.
Scam Alert
UNDP does not charge a fee at any stage of its recruitment process. For further information, please see www.undp.org/scam-alert.
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