* Assessoria, análise, confecção, recepção de documentos e pareceres jurídicos diversos, incluindo Due Diligence, consulta processual, apoio geral ao setor jurídico e outras atividades necessárias;
* Controle das demandas relacionadas aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;
* Controle das demandas do setor de "Fazenda/Agronegócio" do Grupo Ábaco;
* Recebimento de notificações, ofícios e citações não relacionadas a clientes do Grupo, em conjunto ou não com o Coordenador;
* Coleta de informações e documentos para defesa ou manifestação em relação a notificações recebidas, promovendo a melhor defesa dos interesses do Grupo Ábaco;
* Agendamento de audiências e orientação de testemunhas sobre procedimentos;
* Comparecimento às audiências como preposta ou advogada;
* Promoção de reuniões de esclarecimento com escritórios parceiros e testemunhas;
* Reembolso do "Fundo Fixo Jurídico" referente a custos processuais e cartorários, além do planejamento de pagamentos de custas fiscais;
* Elaboração e protocolo de pedidos e defesas administrativas relacionados a débitos de IPTU de negócios imobiliários;
* Análise e aprovação de lançamentos de IPTU, encaminhando os incorretos para ações administrativas ou judiciais;
* Elaboração de contratos, distratos e demais negócios jurídicos necessários ao setor de "Fazenda/Agronegócio";
* Solicitação de isenções, prescrições, revisões ou pagamentos de débitos (IPTU e condomínio);
* Monitoramento semanal de processos considerados "Prioridade 1" pelo Coordenador Jurídico;
* Assistência na elaboração de respostas e no gerenciamento de e-mails dos setores;
* Formalização de minutas de procurações, substabelecimentos e cartas de preposição, incluindo coleta de assinaturas e arquivamento;
* Acompanhamento semanal de processos estabelecidos;
* Análise de bloqueios judiciais relacionados a ações de execução fiscal de todas as empresas do grupo;
* Elaboração e protocolização de escrituras e pedidos administrativos (usucapião, inventário, etc.);
* Acompanhamento e arrematação de lotes em leilões judiciais;
* Cadastro de novos processos no sistema CPJ;
* Planejamento, análise e elaboração de relatórios de Due Diligence para novas parcerias ou situações necessárias.
Requisitos
Formação/Educação: Bacharel em Direito; Inscrição ativa na OAB.
Experiência na área jurídica, preferencialmente na área cível e imobiliária, mesmo que não como advogado(a).
Outras Qualificações
Ser proativo, organizado, com boa capacidade analítica, atenção a detalhes, facilidade de relacionamento interpessoal, habilidades de comunicação verbal e escrita, facilidade de aprender novos procedimentos, conhecimentos básicos de CPJ-3C, EPROC, e-SAJ e PROJUDI, além de conhecimentos básicos de pacote Office, especialmente Excel e Word.
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