Atuação jurídica voltada à defesa do consumidor em âmbito administrativo, com foco na condução de processos administrativos, análise de reclamações, elaboração de manifestações e suporte técnico-jurídico em demandas relacionadas às relações de consumo. Preferência por profissionais com experiência prévia em órgãos públicos, autarquias ou entidades com atuação regulatória. Atribuições da vaga: Analisar e conduzir processos administrativos no âmbito do PROCON; Elaborar pareceres, decisões administrativas, notificações e manifestações técnicas; Avaliar práticas comerciais à luz do Código de Defesa do Consumidor; Acompanhar prazos processuais e garantir o cumprimento de fluxos internos; Prestar orientação jurídica a equipes internas e, quando necessário, ao público; Apoiar na elaboração de relatórios gerenciais e indicadores da área. Requisitos: Graduação em Direito (obrigatório); Inscrição ativa na OAB; Pós-graduação em Direito do Consumidor, Direito Administrativo ou áreas correlatas (desejável); Boa capacidade analítica e senso crítico; Comunicação clara, objetiva e técnica; Organização e gestão de prazos; Proatividade e autonomia; Capacidade de atuar em ambientes com alta demanda; Postura ética e responsabilidade na tomada de decisões. Diferenciais: Experiência prévia em PROCON, agências reguladoras ou órgãos públicos; Vivência com processos administrativos sancionadores; Conhecimento prático do Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata; Familiaridade com sistemas de gestão processual administrativa; Experiência em atendimento ao público e tratativas com fornecedores; Conhecimento em análise de dados e indicadores da área; Experiência com plataformas de resolução de conflitos (ex.: consumidor.gov.br). Benefícios: Seguro de Vida: 100% pago pela empresa; Escola O&A: Centro de educação corporativa, para você se desenvolver sempre; O&A Saúde – Clude: consultas de saúde mental, nutrição, treinos e clínica geral por R$ 45,00 cada, sem mensalidade; Plano de Odontológico (Uniodonto): Parceria com desconto; Convênios com instituições de ensino; Day Off no seu aniversário para você curtir o dia do seu jeito; Concessão de Plano de Saúde Unimed à Pessoa Jurídica (Termos da tabela de valores e cláusulas estabelecidas em contrato com a O&A, com custeio integral). Essa oportunidade também está aberta para pessoas com deficiência J-18808-Ljbffr