Assistente Técnico IV - Observatório de Comunidades
Join to apply for the Assistente Técnico IV - Observatório de Comunidades role at Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensoria Pública do Estado de São Paulo provided pay range
INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Estatutário
Carga horária: 40 horas semanais
Modalidade: Híbrido
Horário: a combinar
Local: Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo – SP
VENCIMENTOS
Salário base: R$ 11.889,68
Gratificação de Representação: R$ 1.711,15
Vale Transporte: R$ 20,40 por dia trabalhado
Auxílio Alimentação: R$ 80,00 por dia trabalhado
OUTROS DIREITOS E BENEFÍCIOS
13º salário
Férias
Auxílio Saúde
Adicional de Qualificação
Bonificação por Resultados
IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
Programas: Pró-Hardware, Pró-Software e Pró-Livro
UNISA (Atendimento Psiquiátrico)
Missão Do Cargo
Atuar na defesa jurídica e institucional de coletividades em situação de vulnerabilidade urbana, especialmente comunidades inseridas em favelas, cortiços e ocupações informais, contribuindo para a mediação de conflitos fundiários, formulação de pareceres e relatórios técnicos, e articulação com movimentos sociais, órgãos públicos e instituições acadêmicas. O/a Assistente/a Técnico/a Jurídico/a será parte essencial do Observatório de Comunidades, espaço estratégico da Defensoria voltado à produção de conhecimento, inovação institucional e fortalecimento da presença pública da Defensoria em territórios populares.
Principais Atribuições
Realizar atendimentos jurídicos coletivos, tanto na sede da Defensoria quanto em territórios e comunidades;
Elaborar pareceres técnicos e relatórios jurídicos sobre conflitos fundiários, remoções, regularização fundiária e políticas habitacionais;
Participar de reuniões com órgãos públicos, universidades, movimentos sociais e lideranças comunitárias;
Acompanhar processos administrativos e tratativas extrajudiciais relacionadas à defesa de direitos urbanos e habitacionais;
Produzir recomendações, notas técnicas e narrativas jurídicas voltadas à promoção de direitos humanos e à incidência institucional;
Realizar inspeções e visitas técnicas em comunidades e áreas em conflito;
Colaborar na formação e capacitação de estagiários, bolsistas e equipes técnicas do Observatório;
Contribuir com a produção de dados, diagnósticos e publicações sobre direito à moradia e urbanização inclusiva.
Requisitos Essenciais
Graduação em Direito;
Experiência comprovada em atuação jurídica voltada a conflitos fundiários urbanos, regularização de assentamentos, políticas habitacionais ou urbanísticas;
Histórico de atuação em contextos de vulnerabilidade social, preferencialmente com comunidades, movimentos sociais ou entidades de direitos humanos;
Domínio de legislação e instrumentos jurídicos relacionados à política urbana e habitacional (Estatuto da Cidade, Lei 13.465/17, REURB, Plano Diretor, instrumentos urbanísticos e ZEIS, entre outros);
Capacidade de redação técnica e elaboração de relatórios jurídicos e institucionais;
Disponibilidade para visitas de campo e trabalho externo em comunidades e regiões metropolitanas.
Diferenciais Desejáveis
Mestrado ou especialização em Direito Urbanístico, Direito à Cidade, Políticas Públicas, Planejamento Urbano ou áreas correlatas;
Experiência com mediação de conflitos coletivos e práticas de diálogo interinstitucional;
Experiência em pesquisa aplicada ou participação em grupos acadêmicos e projetos sociais voltados à habitação e urbanismo;
Sensibilidade social, empatia e capacidade de atuar em ambientes interdisciplinares;
Capacidade de comunicação pública e articulação com diferentes públicos (comunidades, gestores, movimentos, imprensa, universidades).
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