Descrição da FunçãoProfissional responsável por atuar em demandas jurídicas relacionadas ao comércio exterior, operações aduaneiras e normas aplicáveis à importação e exportação. O advogado será responsável por assessorar clientes em procedimentos administrativos e judiciais, oferecendo suporte técnico e estratégico em matérias aduaneiras.ResponsabilidadesElaborar análises e pareceres jurídicos sobre legislação aduaneira, tributária e de comércio exterior.Atuar em processos administrativos perante a Receita Federal, SEFAZ, CARF e demais órgãos governamentais.Conduzir defesas, recursos e impugnações em autos de infração, penalidades e exigências fiscais.Acompanhar fiscalizações, processos de despacho aduaneiro e regimes especiais.Assessorar empresas em compliance aduaneiro, classificação fiscal (NCM), valoração aduaneira e revisão de procedimentos.Redigir contratos e orientar sobre riscos jurídicos em operações internacionais.Realizar consultorias preventivas e estratégicas para redução de contingências fiscais.Participar de reuniões com clientes, emitir relatórios e conduzir tratativas técnicas.RequisitosFormação superior completa em Direito.OAB ativa.Experiência comprovada em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior.Conhecimento sólido da legislação aduaneira, SISCOMEX, regimes especiais e normas da Receita Federal.Desejável vivência com litígios administrativos (DRJ/CARF).Habilidade em análise de classificação fiscal e valoração aduaneira.Boa comunicação escrita e verbal, capacidade analítica e postura profissional.Escolaridade Mínima: Pós-graduação - DoutoradoSalário e condiçõesLocal de trabalho: Rio de Janeiro, RJRegime de contratação: OutrosJornada: Período IntegralÁrea e especialização profissional: Comércio Exterior, Importação, Exportação - Relações InternacionaisNível hierárquico: EspecialistaIdiomasEspanhol (Intermediário)Inglês (Avançado)ValorizadoTempo de experiência: Mais de 10 anos#J-18808-Ljbffr