Missão do Cargo
Atuar na defesa e assessoria jurídica de clientes e empresas em questões tributárias, com foco na Zona Franca de Manaus, garantindo segurança jurídica, conformidade e eficiência nas demandas judiciais e extrajudiciais.
Atividades Principais
Elaborar petições iniciais, recursos, manifestações e pareceres jurídicos tributários
Acompanhar processos judiciais e administrativos perante órgãos como RFB, PGFN, CARF e SEFAZ-AM
Realizar diligências extrajudiciais junto a repartições públicas e clientes
Pesquisar e aplicar legislação tributária específica da Zona Franca de Manaus
Analisar impactos da Reforma Tributária e propor estratégias de adaptação
Alimentar e monitorar sistemas de gestão processual e tributária
Elaborar relatórios de acompanhamento de processos e demandas estratégicas
Conduzir reuniões e prestar consultoria preventiva em temas tributários
Apoiar na regularização fiscal e atuar em programas como o Regularize (PGFN)
Requisitos Técnicos
Formação completa em Direito, com OAB ativa
Conhecimento sólido em Direito Tributário, especialmente legislação da Zona Franca de Manaus
Estudo / aprofundamento em Reforma Tributária (PECs em andamento)
Excel avançado e pacote Office
Vivência em sistemas da RFB, PGFN, SEFAZ-AM
Experiência em Regularize é um diferencial
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