Descrição sumária: Responsável pela execução das atividades relacionada a área jurídica. Responsável pela emissão de pareceres jurídicos, acompanhamento de ações judiciais, defesas e respostas técnicas à órgãos públicos e privados. Desempenha assessoria consultiva e regulatória, com orientação do superior imediato, para todas as áreas da Unimed Centro Rondônia. Conhecimentos técnicos e específicos: Microinformática: Word, Excel e PowerPoint (básico); Conhecimento nas diferentes áreas do Direito (trabalhista, fiscal, tributária, cível e empresarial); Lei 9.656/98 – Regulamentação dos Planos de Saúde (ANS); Lei 5.764/71 – Lei do Cooperativismo; Conhecimento em diversas áreas de atividade da empresa; Conhecimento das normas e diretrizes da Agência Nacional de Saúde - ANS; Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados. Grau de escolaridade : Superior completo Certificação profissional: Direito Registro profissional : OAB Ativo. Principais responsabilidades: Realizar os indicadores da área, a fim de assegurar o atingimento dos objetivos organizacionais; Realizar os processos da área para garantir se estão em conformidade com as normas, políticas, manuais e procedimentos internos; Executar suas atividades de acordo com os riscos operacionais identificados e demais apontamentos da área, para que sejam mitigados, conforme relatório da área de controles internos; Participar da execução dos projetos da área para que sejam desenvolvidos de acordo com os objetivos estratégicos e as diretrizes internas; Estabelecer e manter relacionamentos com stakeholders internos e externos. Isso inclui clientes, fornecedores, parceiros de negócios e outras partes interessadas; Realizar o mapeamento de processos com seus respectivos fluxos da área para que seja apresentado para o superior imediato; Elaborar contratos e aditivos com a rede credenciada de prestadores (hospitais, cooperados e clínicas) e demais; Realizar o atendimento interno às diversas áreas da cooperativa promovendo orientações e informativos jurídicos; Elaborar impugnações, defesa e recurso aos processos administrativos de ressarcimento ao SUS da ANS; Elaborar relatório dos processos administrativos de ressarcimento ao SUS para fins de provisão técnica; Consultar diariamente o Portal da Operadora da ANS com fins de visualizar NIP e notificações pertinentes; Consultar diariamente o Portal da Operadora - Aplicativo PERSUS para visualizar obrigações referentes ao SUS (impugnações, recursos, relatórios, pagamentos); Consultar diariamente o Aplicativo PTA (ANS) para visualizar as obrigações pertinentes; Acompanhar o índice de reclamação divulgado pela ANS; Realizar suas atividades prezando pelo Relacionamento com Cliente aos cumprimentos de prazos e garantias de atendimento; Utilizar o padrão de negativas de pedidos de autorização em consonância aos normativos da ANS; Assessorar nas assembleias gerais da cooperativa, quando necessário; Elaborar defesas e/ou justificativas técnicas junto ao PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública, Repartições Públicas e demais Órgãos; Revisar as normativas, políticas e procedimentos internos, conforme a legislação; Prestar assessoria técnica interna em favor das diversas áreas da cooperativa; Participar de audiências na qualidade de preposto, quando solicitado; Elaborar o relatório de gestão com evidências necessárias para a tomada de decisão; Inteirar-se sobre novos produtos e serviços disponibilizados pela cooperativa; Trabalhar de maneira preventiva na solução de problemas e necessidades dos clientes; Zelar pela organização dos documentos físicos e digitais da cooperativa; Zelar pela conservação, manutenção, limpeza e bom funcionamento dos equipamentos do setor e ambiente; Divulgar e participar de eventos e reuniões da cooperativa, bem como interagir em momentos de confraternização; Zelar para que padrões de ética e de conduta profissional adequada façam parte da cultura organizacional; Zelar pelo cumprimento dos normativos internos da cooperativa; Seguir as orientações do manual do colaborador e demais políticas e diretrizes da área de gestão de pessoa; Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.