VAGA: ADVOGADO(A) – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Estamos em busca de Advogado(a) para atuação em Programas de Regularização Fundiária, integrando a equipe jurídica responsável por projetos voltados à titulação de imóveis e garantia do direito à moradia.
Responsabilidades
Atuar na equipe jurídica de Programas de Regularização Fundiária;
Analisar e elaborar peças jurídicas relacionadas à REURB;
Acompanhar procedimentos administrativos e jurídicos junto a órgãos públicos;
Prestar suporte legal para viabilizar a emissão de matrículas de legitimação fundiária em nome dos beneficiários finais;
Apoiar demandas jurídicas relacionadas a contratos, pareceres e atos administrativos.
Requisitos
Graduação em Direito;
Inscrição ativa na OAB;
Experiência comprovada em Regularização Fundiária, por meio de atestado de capacidade técnica;
Atuação prévia em programas concluídos, com resultado na emissão de matrículas de legitimação fundiária.
Tipo de contrato: Pessoa Jurídica - PJ
Local de atuação: Ibirité/MG
Tempo de contrato: 12 meses
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