Responsabilidades
Análise e Elaboração de Contratos
Redação e revisão de contratos de franquia, aditivos e termos acessórios
Análise de contratos de prestação de serviços, fornecedores e locação de imóveis
Elaboração de notificações extrajudiciais para franqueados
Apoio na Gestão de Conformidade e Regulação
Garantia de conformidade com a Lei de Franquias (Lei no 13.966/2019)
Acompanhamento de normas ambientais e sanitárias aplicáveis ao setor de lavanderias
Monitoramento de regras de proteção ao consumidor (CDC, Procon)
Suporte na Expansão da Rede
Elaboração e revisão da Circular de Oferta de Franquia (COF)
Apoio na due diligence para seleção de novos franqueados
Análise de cláusulas contratuais
Acompanhamento de Conflitos e Demandas Jurídicas
Auxílio na mediação de conflitos entre franqueadora e franqueados
Suporte no gerenciamento de ações judiciais e processos administrativos
Acompanhamento de notificações e reclamações em órgãos de defesa do consumidor
Monitoramento do andamento de processos junto aos escritórios terceirizados, sistema dos tribunais de justiça, garantindo alinhamento estratégico e atualizações para a franqueadora
Consultoria e Treinamento Jurídico
Esclarecimento de dúvidas jurídicas dos franqueados, colaboradores e terceiros
Desenvolvimento de materiais explicativos sobre direitos e deveres na franquia
Treinamento interno sobre melhores práticas contratuais e compliance
Apoio nas Negociações e Reestruturações
Participação em renegociações contratuais com franqueados
Suporte na reestruturação de unidades franqueadas em dificuldades
Elaboração de estratégias para encerramento de franquias de forma segura
Requisitos
Bacharel em Direito
Experiência na função
Diferencial
Experiência com franquias
Benefícios
Assistência médica
Seguro de vida
Vale-refeição (R$ 40,00 por dia)
Vale-transporte
Total Pass
Tem interesse? Envie seu currículo para: 11 9.41468591
Tipo de vaga: Efetivo CLT
#J-18808-Ljbffr