O Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS), tem como objetivo promover políticas públicas e assegurar a implementação de direitos que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado e condições dignas de vida para povos indígenas e comunidades tradicionais. Atua nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de propor ações judiciais, elaborar análises e estudos, divulgar informações, acompanhar e subsidiar a tramitação de projetos de lei, participar de fóruns da sociedade civil e conferências internacionais. As linhas temáticas do programa são, entre outras: política florestal, áreas protegidas, direitos territoriais indígenas e quilombolas, licenciamento ambiental, energia e mudanças climáticas.
Objetivo desta Contratação
O presente termo tem como objetivo preencher uma vaga para um(a) advogado(a) especialista em Direito Socioambiental com experiência em contencioso judicial, preferencialmente com histórico de atuação em ONGs e/ou movimentos sociais, envolvendo os povos indígenas, quilombolas e tradicionais e suas organizações representativas, especialmente de atuação nacional. O trabalho deve ser desenvolvido com a supervisão do(a) advogado(a) sênior da equipe e a partir do escritório do ISA localizado em Brasília (DF).
Preferência declarada
No ISA, valorizamos e acreditamos que a pluralidade é imprescindível para a coerência e a eficácia no desenvolvimento das nossas atividades. Entendemos que cada indivíduo é único e essencial na construção de um futuro mais justo e equânime, por isso incentivamos a inscrição de pessoas negras, indígenas, de povos e comunidades tradicionais, de mulheres, de pessoas com deficiência em nossas vagas.
O ISA apoia ações afirmativas: esta vaga é EXCLUSIVA para candidaturas de pessoas negras, indígenas ou de qualquer outro segmento dos povos e comunidades tradicionais do Brasil.
Principais Atribuições:
* Propositura e atuação em ações judiciais estratégicas na defesa de bens e direitos coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
* Monitoramento de processos judiciais de interesse da instituição;
* Análise de casos de interesse da instituição e elaboração de pareceres, notas técnicas, contratos e outros documentos sobre direitos coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, povos indígenas e comunidades tradicionais;
* Articulação com movimentos sociais e ONGs, bem como com parlamentares, magistrados, membros do Poder Executivo e agentes públicos em geral, entre outros segmentos;
* Monitoramento e incidência em políticas públicas referentes ao meio ambiente, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, incluindo áreas protegidas, conservação florestal, clima e licenciamento ambiental, entre outros;
* Apoio à equipe do PPDS e aos demais programas do ISA;
* Atuação em processos legislativos em trâmite no Congresso Nacional relacionados à temática socioambiental, tais como Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei, e atuação com temas de políticas públicas voltadas para gestão e proteção territorial de áreas protegidas, especialmente terras indígenas e quilombolas.
Perfil Esperado:
* Escolaridade: graduação em Direito e inscrição na OAB, preferencialmente com pós-graduação (stricto ou lato sensu);
* Capacidade de atuar coletivamente, com uma postura proativa, harmônica e colaborativa com a equipe e com parceiros;
* Sólidos conhecimentos em Direito Socioambiental, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Processual Coletivo e Direito do Terceiro Setor, entre outros;
* Com experiência mínima de sete anos com atuação em processos judiciais sobre temas socioambientais, notadamente em processos coletivos (ação civil pública, ação popular etc.) e de controle concentrado (ação direta de inconstitucionalidade, ação por descumprimento de preceito fundamental etc.);
* Preferencialmente, com conhecimento e/ou experiência em processos judiciais em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal;
* Experiência comprovada de, pelo menos, sete anos em Direito Socioambiental;
* Compreensão dos conteúdos temáticos e áreas de atuação do ISA;
* Preferencialmente, conhecimentos em línguas estrangeiras, notadamente em inglês; e
* Disponibilidade para viajar eventualmente.
Habilidades Mínimas (essenciais para as atividades a serem desempenhadas):
* Excelente comunicação, escrita e oral;
* Domínio de editor de texto, planilhas e apresentações;
* Boa comunicação e disposição para se relacionar com povos indígenas, quilombolas e membros de povos tradicionais como ribeirinhos e agricultores familiares, considerando a autonomia e autodeterminação dos parceiros;
* Disponibilidade para trabalho em equipe, trabalho colaborativo com outros programas do ISA, fortes competências de comunicação interna (expressão em reuniões, escrita formal e de e-mails);
* Capacidade de apresentação para público externo e articulação interinstitucional; e
* Habilidade com a língua inglesa, (desejavél).
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