Pensões e Direitos Familiares
O objetivo principal dessa solicitação é revisar o valor da pensão alimentícia atualmente pago ao meu filho, Heitor Ramos Dias. Considerando a alteração significativa na realidade financeira e familiar de ambas as partes, torna-se necessário reavaliar o valor fixado anteriormente à luz dos princípios da proporcionalidade, capacidade contributiva e do melhor interesse da criança.
Desde o último acordo ocorreram os seguintes fatos relevantes:
* Aumento nas responsabilidades familiares do genitor com a chegada de três novos filhos;
* Diminuição da minha capacidade laboral e financeira após ter uma filha;
* Renda mensal instável variando entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00;
* Guarda compartilhada legal, mas exclusividade dos cuidados diários, educacionais e afetivos para mim;
* Divisão das despesas com o filho em 50/50, desconsiderando a menor capacidade de contribuir por parte minha.
Revisão do Valor da Pensão:
Diante disso, a divisão financeira atual se mostra materialmente injusta, sobrecarregando-me com mais encargos e menor renda. Requeiro que o valor seja revisto considerando a evidente disparidade de rendas, dedicação integral e nova realidade familiar de ambas as partes. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de ajustar o valor da pensão à luz dos princípios mencionados anteriormente.
Especificações do Serviço:
* Especialidade do advogado familiar: Pensões;
* Tipo de serviço solicitado: Representação;
* Flexibilidade para começar o serviço: Sim.