Responsabilidades
* Análise e Elaboração de Contratos
* Redação e revisão de contratos de franquia, aditivos e termos acessórios
* Análise de contratos de prestação de serviços, fornecedores e locação de imóveis
* Elaboração de notificações extrajudiciais para franqueados
* Apoio na Gestão de Conformidade e Regulação
* Garantia de conformidade com a Lei de Franquias (Lei no 13.966/2019)
* Acompanhamento de normas ambientais e sanitárias aplicáveis ao setor de lavanderias
* Monitoramento de regras de proteção ao consumidor (CDC, Procon)
* Suporte na Expansão da Rede
* Elaboração e revisão da Circular de Oferta de Franquia (COF)
* Apoio na due diligence para seleção de novos franqueados
* Análise de cláusulas contratuais
* Acompanhamento de Conflitos e Demandas Jurídicas
* Auxílio na mediação de conflitos entre franqueadora e franqueados
* Suporte no gerenciamento de ações judiciais e processos administrativos
* Acompanhamento de notificações e reclamações em órgãos de defesa do consumidor
* Monitoramento do andamento de processos junto aos escritórios terceirizados, sistema dos tribunais de justiça, garantindo alinhamento estratégico e atualizações para a franqueadora
* Consultoria e Treinamento Jurídico
* Esclarecimento de dúvidas jurídicas dos franqueados, colaboradores e terceiros
* Desenvolvimento de materiais explicativos sobre direitos e deveres na franquia
* Treinamento interno sobre melhores práticas contratuais e compliance
* Apoio nas Negociações e Reestruturações
* Participação em renegociações contratuais com franqueados
* Suporte na reestruturação de unidades franqueadas em dificuldades
* Elaboração de estratégias para encerramento de franquias de forma segura
Requisitos
* Bacharel em Direito
* Experiência na função
Diferencial
* Experiência com franquias
Benefícios
* Assistência médica
* Seguro de vida
* Vale-refeição (R$ 40,00 por dia)
* Vale-transporte
* Total Pass
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Tipo de vaga: Efetivo CLT
#J-18808-Ljbffr