Objetivos
* Apoio na análise de legislações aplicáveis ao setor de saneamento básico.
* Acompanhamento de prazos regulatórios junto às agências de saneamento.
Responsabilidades
* Elaboração de relatórios para atendimento a fiscalizações.
* Suporte na gestão de contratos de concessão, garantindo conformidade com as cláusulas.
* Pesquisa de legislação aplicável às operações da empresa.
Requisitos
* Formação superior em Direito (com OAB é diferencial).
* Conhecimento em legislação e ambiente no setor de saneamento ou infraestrutura.
* Habilidade em elaboração e revisão de documentos jurídicos.