DESCRIÇÃO: Coordenar o setor jurídico da empresa, assegurando conformidade legal e regulatória em todas as operações, observância às legislações aplicáveis, mitigação de riscos e suporte estratégico às áreas corporativas e operacionais, contribuindo para decisões seguras e alinhadas aos objetivos institucionais. Atua diretamente com contratos administrativos, concessões, processos regulatórios e licitações públicas, garantindo que a empresa atenda às exigências do Marco Legal do Saneamento e às determinações das agências reguladoras. Também exerce papel estratégico no apoio à diretoria e às áreas técnicas, fortalecendo a segurança jurídica e a governança do negócio. ATIVIDADES: Gestão do Setor Jurídico Coordenar todas as atividades do setor jurídico, distribuindo demandas e controlando prazos; Controlar prazos processuais e gerenciar o fluxo de documentos e informações jurídicas; Elaborar relatórios gerenciais e indicadores de desempenho da área; Regulação e Marco Legal do Saneamento Analisar, interpretar, acompanhar e garantir o cumprimento das normas regulatórias do saneamento (Lei 14.026/2020 e legislações correlatas); Assessorar áreas técnicas em exigências regulatórias, metas, indicadores e conformidade contratual; Atuar diretamente com agências reguladoras estaduais, municipais ou regionais, assegurando a conformidade legal dos processos internos; Monitorar o cumprimento das metas de universalização e dos indicadores previstos nos contratos regulatórios; Contratos Administrativos e Concessões Elaborar, revisar e acompanhar contratos de concessão, contratos de programa, termos aditivos e convênios; Emitir pareceres sobre contratos, convênios, termos e outros instrumentos jurídicos; Orientar departamentos sobre obrigações contratuais, riscos e exigências legais; Acompanhar projetos de engenharia, expansão, investimentos e contratos operacionais sob a ótica jurídica; Licitações e Relação com o Poder Público Analisar editais e preparar documentação jurídica para participação em licitações; Elaborar recursos, impugnações, pareceres e estratégias jurídicas para processos licitatórios; Atuar em parcerias público-privadas (PPPs), subconcessões e contratos com administrações públicas; Representar a empresa junto a órgãos públicos, escritórios parceiros e instituições regulatórias; Contencioso e Demandas Internas Acompanhar demandas judiciais e extrajudiciais da empresa; Acompanhar processos administrativos e judiciais relacionados ao saneamento, incluindo questões ambientais, ações civis públicas, fiscalizações, autos de infração e demandas de usuários; Compliance, Governança e Gestão de Riscos Identificar riscos jurídicos e regulatórios, propondo ações preventivas; Implementar políticas internas de compliance, governança e integridade; Apoiar auditorias internas e externas relacionadas ao setor público e ao saneamento; Suporte Estratégico à Diretoria Emitir pareceres técnicos, análises jurídicas e orientações à diretoria; Participar de decisões estratégicas e reuniões com órgãos públicos; REQUISITOS: Ensino superior completo em Direito ; Registro ativo na OAB ; Experiência consolidada em assessoria e contencioso jurídico corporativo; Vivência em setores regulados, saneamento ou administração pública; Conhecimento em D ireito Civil, Trabalhista, Contratual e Regulatório; Experiência com concessões, PPPs, licitações e gestão de contratos administrativos ; Excel intermediário; Familiaridade com sistemas jurídicos e de gestão de documentos; Diferencial: Pós-graduação ou MBA em Direito Administrativo,Regulação, Licitações, Contratos Públicos, Gestão Jurídica, Direito Empresarial ou áreas correlatas; Visão macro, pensamento analítico; Capacidade de liderança e tomada de decisão. REMUNERAÇÃO BENEFÍCIOS: Salário; Assistência médica; Assistência odontológica; Zenklub (saúde mental e nutricional); Serviço de assistência gratuito (social, jurídico e financeiro); Seguro de vida; Vale transporte; Gympass; Vale alimentação e/ou refeição; Participação nos Lucros e Resultados. JORNADA DE TRABALHO: 44h/semanais (Segunda à Sexta - 08:00 as 18:00)