Atividades:
* Apoio na análise de legislações federais, estaduais e municipais aplicáveis ao setor de saneamento básico e meio ambiente.
* Acompanhamento e controle de prazos e obrigações regulatórias junto às agências de saneamento, órgãos ambientais e demais entidades governamentais.
* Elaboração e organização de relatórios regulatórios, pareceres técnicos e documentos de suporte para atendimento a fiscalizações.
* Suporte na gestão e no acompanhamento de contratos de concessão, garantindo conformidade com as cláusulas regulatórias.
* Monitoramento de publicações em diários oficiais e portais de agências reguladoras, identificando atualizações relevantes para a companhia.
* Apoio em processos administrativos e regulatórios, incluindo elaboração de respostas a notificações e ofícios.
* Pesquisa de legislação, jurisprudência e normativas aplicáveis às operações da companhia.
* Suporte às áreas internas (jurídico, compliance, operação e meio ambiente) na interpretação de exigências regulatórias.
Requisitos
* Formação superior em Direito (com OAB será considerado diferencial).
* Conhecimento em legislação regulatória, administrativa e ambiental, preferencialmente no setor de saneamento ou infraestrutura.
* Experiência prévia em acompanhamento de órgãos reguladores ou contratos de concessão será um diferencial.
* Habilidade em elaboração e revisão de documentos jurídicos e regulatórios.
* Capacidade de organização, atenção a prazos e detalhamento de processos.
* Boa comunicação verbal e escrita, com facilidade para interação com órgãos públicos e áreas internas.
* Domínio do Pacote Office (Word, Excel e PowerPoint).