Horário: De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 17h30min e sábado, das 8h às 12h. Requisitos necessário: - Estar cursando Direito; - Conhecimento em Pacote Office (Excel, Power Point) intermediário; - Experiência em licitações e contratos; - Experiência em monitoramento constante de controles previstos nas políticas criadas e monitoramento constante de processos sensíveis para Compliance; - Noções básica de informática - Residir na cidade de Ubatuba/SP Desejável: - Conhecimento em Due Diligences; - Inglês técnico; - Bons conhecimentos da Lei anticorrupção, FCPA. Atividades a serem desenvolvidas: Apoiar o departamento jurídico na gestão e acompanhamento dos processos legais, assegurando a conformidade das operações da empresa com as normas vigentes e auxiliando na proteção dos interesses legais da organização. Responsabilidades: → Auxílio e Apoio no acompanhamento/andamento de todos os processos judiciais em que a empresa seja autora ou ré; → Auxílio e Apoio na Análise do edital de licitação e contrato celebrado com o poder concedente, Prefeitura Municipal de Ubatuba; → Auxílio e Apoio na Análise e elaboração de contratos; → Acompanhamento legal das contratações e rescisões de colaboradores; → Análise de casos omissos à legislação municipal referente à Taxa de Preservação Ambiental; → Elaboração de minutas e ofícios, entre outros documentos de teor jurídico; → Manutenção de um arquivo com todas as peças processuais de cada processo; → Auxílio e Apoio no controle de todas as procurações assinadas pelos diretores; → Análise dos aspectos legais de todo contrato firmado pela empresa; → Orientação ao setor de Recursos Humanos quanto a melhor forma de proceder para evitar prejuízos para a empresa; → Informar os advogados sobre as publicações e prazos assim que tivermos ciência, mesmo que eles também façam o acompanhamento; → Orientação aos colaboradores quanto ao procedimento/conduta mais adequado para empresa de forma a evitar prejuízos; → Análises de pedidos de isenção mais complexos ou pedidos de isenção realizada de forma presencial; → Cobrar outros setores de relatórios e cumprimento dos prazos previstos no edital; → Relatório de demandas do setor jurídico; → Auxílio na redação de documentos, comunicados e requerimentos solicitados por gestores e colaboradores; → Elaboração de relatório mensal de produtividade da equipe de Ubatuba e relatório de estatísticas; → Elaboração de relatório de medição encaminhado à SEMA; → Inclusão, análise e providências referentes a casos omissos e sob análise em uma planilha de controle; → Pesquisa nos sites dos Tribunais para atualização das decisões; → Leitura da legislação municipal e acompanhamento do Diário Oficial do município de Ubatuba/SP para verificar possíveis atualizações; → Relatório Anual das demandas do Jurídico; → Elaboração de cartilhas informativas para orientar a equipe de Ubatuba, sempre que solicitada pela direção e gestor; → Capacitação da equipe de Ubatuba sobre isenções e outros temas relevantes; → Criação de procedimentos para melhor desempenho da equipe no atendimento e nos demais setores. Tipo de vaga: Tempo integral, Efetivo CLT Pagamento: R$1.831,00 - R$2.600,00 por mês Benefícios: - Assistência médica - Seguro de vida - Vale-alimentação - Vale-transporte Pagamento adicional: - 13º salário - Adicional de férias - Adicional noturno - Hora extra Prazo para inscrição: 15/07/2025 Data de início prevista: 01/07/2025