**Horário**: De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 17h30min e sábado, das 8h às 12h.
**Requisitos necessário**:
- Estar cursando Direito;
- Conhecimento em Pacote Office (Excel, Power Point) intermediário;
- Experiência em licitações e contratos;
- Experiência em monitoramento constante de controles previstos nas políticas criadas e monitoramento constante de processos sensíveis para Compliance;
- Noções básica de informática
- Residir na cidade de Ubatuba/SP
**Desejável**:
- Conhecimento em Due Diligences;
- Inglês técnico;
- Bons conhecimentos da Lei anticorrupção, FCPA.
**Atividades a serem desenvolvidas**:
Apoiar o departamento jurídico na gestão e acompanhamento dos processos legais,
assegurando a conformidade das operações da empresa com as normas vigentes e auxiliando
na proteção dos interesses legais da organização.
**Responsabilidades**:
→ Auxílio e Apoio no acompanhamento/andamento de todos os processos judiciais em que a empresa seja autora ou ré;
→ Auxílio e Apoio na Análise do edital de licitação e contrato celebrado com o poder concedente, Prefeitura Municipal de Ubatuba;
→ Auxílio e Apoio na Análise e elaboração de contratos;
→ Acompanhamento legal das contratações e rescisões de colaboradores;
→ Análise de casos omissos à legislação municipal referente à Taxa de Preservação Ambiental;
→ Elaboração de minutas e ofícios, entre outros documentos de teor jurídico;
→ Manutenção de um arquivo com todas as peças processuais de cada processo;
→ Auxílio e Apoio no controle de todas as procurações assinadas pelos diretores;
→ Análise dos aspectos legais de todo contrato firmado pela empresa;
→ Orientação ao setor de Recursos Humanos quanto a melhor forma de proceder para evitar prejuízos para a empresa;
→ Informar os advogados sobre as publicações e prazos assim que tivermos ciência, mesmo que eles também façam o acompanhamento;
→ Orientação aos colaboradores quanto ao procedimento/conduta mais adequado para empresa de forma a evitar prejuízos;
→ Análises de pedidos de isenção mais complexos ou pedidos de isenção realizada de forma presencial;
→ Cobrar outros setores de relatórios e cumprimento dos prazos previstos no edital;
→ Relatório de demandas do setor jurídico;
→ Auxílio na redação de documentos, comunicados e requerimentos solicitados por gestores e colaboradores;
→ Elaboração de relatório mensal de produtividade da equipe de Ubatuba e relatório de estatísticas;
→ Elaboração de relatório de medição encaminhado à SEMA;
→ Inclusão, análise e providências referentes a casos omissos e sob análise em uma planilha de controle;
→ Pesquisa nos sites dos Tribunais para atualização das decisões;
→ Leitura da legislação municipal e acompanhamento do Diário Oficial do município de Ubatuba/SP para verificar possíveis atualizações;
→ Relatório Anual das demandas do Jurídico;
→ Elaboração de cartilhas informativas para orientar a equipe de Ubatuba, sempre que solicitada pela direção e gestor;
→ Capacitação da equipe de Ubatuba sobre isenções e outros temas relevantes;
→ Criação de procedimentos para melhor desempenho da equipe no atendimento e nos demais setores.
Tipo de vaga: Tempo integral, Efetivo CLT
Pagamento: R$1.831,00 - R$2.600,00 por mês
**Benefícios**:
- Assistência médica
- Seguro de vida
- Vale-alimentação
- Vale-transporte
Pagamento adicional:
- 13º salário
- Adicional de férias
- Adicional noturno
- Hora extra
Prazo para inscrição: 15/07/2025
Data de início prevista: 01/07/2025