Description Buscamos um(a) Advogado(a) que será responsável por garantir robustez e segurança jurídica aos instrumentos do negócio de forma a viabilizar o direito de posse ao uso da terra pelos projetos em desimpedimento com o objetivo de promover a contratação da servidão administrativa direcionada especificamente para a implantação de Linhas de Transmissão (LT) e liberação para obras dos parques eólicos e solares da companhia. Responsibilities Elaboração Jurídica de Servidões: Análise e elaboração de minutas contratuais em requerimentos, com foco estrito em instrumentos públicos e particulares de instituição de servidão administrativa e acordos de indenização. Auditoria de Faixas de Diretriz (Due Diligence): Análise de documentação fundiária (declarações de posse, documentação pessoal, matrículas, laudos de avaliação, etc.) dos imóveis afetados pelos traçados das linhas de transmissão e dos acessos viários. Diligências de Campo: Realizar diligências de processo de desimpedimento fundiário ao longo dos eixos das linhas de transmissão e áreas de acessos aos parques. Relações Institucionais e Extrajudiciais: Realizar tratativas com órgãos públicos que envolvem o desimpedimento fundiário (juízes, oficiais de justiça, agentes municipais, cartórios, etc.) para viabilizar registros de servidões e imissões na posse. Gestão do Contencioso de Desimpedimento: Realizar o acompanhamento e condução de casos judiciais (Gestão de escritório e petições judiciais), atuando estrategicamente em ações de constituição de servidão e liminares possessórias. Prerequisites Superior Completo em Direito; Inscrição ativa na OAB; Diferencial: Pós Graduação em Direito Imobiliário ou Registral; Disponibilidade de viagens; Disponibilidade de atuação presencial em Fortaleza. Experiences Vantagens para você Pacote de benefícios competitivos; Oportunidades de aprendizado e desenvolvimento. Valorizamos a privacidade e a segurança dos dados de todos os candidatos. As informações fornecidas no processo de seleção são coletadas exclusivamente para fins de recrutamento e seleção e serão tratadas de acordo com as normas de proteção de dados pessoais aplicáveis. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados sejam armazenados de segura, acessíveis apenas por pessoas envolvidas no processo seletivo. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei, e serão mantidos apenas pelo tempo necessário para os fins do processo de seleção.