Desenvolvimento de Iniciativas no Sistema Penal
O objetivo principal da atuação do Eixo 1 nos territórios é a garantia de direitos de pessoas em execução penal, tanto alternativas penais como a pena privativa de liberdade, bem como das pessoas egressas do sistema prisional.
Responsabilidades
* Elaborar diagnósticos sobre contextos locais acerca do Sistema de Justiça Criminal, Sistema Prisional, Alternativas Penais, Audiência de Custódia, Monitoração Eletrônica e Atenção às Pessoas Egressas;
Para o alcance desses objetivos atuará na implementação territorial das seguintes ações estratégicas:
* Mapeamento dos fluxos processuais dentro dos tribunais para identificar gargalhos e entraves que dificultam uma melhoria na atuação coletiva;
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