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Analista de legalização de empresas

Palmas (TO)
GRUPO CETEC - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Anunciada dia 12 fevereiro
Descrição

Quem Somos

Nosso propósito é criar prosperidade para nossos clientes, guiados por valores como empreendedorismo, responsabilidade, respeito, confiança, superação, ética, flexibilidade e segurança. Estes princípios nos impulsionam a superar expectativas e a construir relações de confiança duradouras, sempre focados em oferecer um serviço que faz a diferença na vida e nos negócios de nossos clientes.

**Objetivo do Cargo**:
Executar e acompanhar os processos de abertura, alteração, regularização e baixa de empresas, garantindo a conformidade legal e o correto arquivamento perante órgãos públicos (Junta Comercial, Receita Federal, Sefaz, Prefeitura, etc).

**Requisitos**:
Ensino Superior cursando ou concluido em Direito, Contabilidade ou Administração;
**Conhecimento em**:

- Direito Empresarial
- Noções de tipos societários (LTDA, EIRELI, SLU, S/A)
Registros Públicos
- Conhecimento em Juntas Comerciais (VRE Digital, DBE)
Legislação Aplicada
- Lei nº 8.934/1994
- Código Civil (arts. 966 a 1.195), IN RFB 1.863/2018
Sistemas Domínio de sistemas como REDESIM, Junta Digital, Coletor Nacional (RFB)
Processos Administrativos Conhecimento em alvarás, licenças, certidões, protocolos.
- **Responsabilidades**:

- Protocolar e acompanhar processos de abertura, alteração e baixa de empresas.
- Emitir e acompanhar licenças (Alvará, Vigilância Sanitária, Bombeiros, etc).
- Consultar viabilidade de endereço e atividades.
- Realizar a análise de CNAEs e atividades econômicas para fins fiscais e societários.
- Acompanhar deferimentos/indeferimentos em Juntas Comerciais e Cartórios.
- Solicitar e controlar certidões negativas junto aos órgãos públicos.
- Atualizar cadastro das empresas nos diversos entes (RF, Sefaz, Prefeituras).
- Apoiar a elaboração de contratos sociais e demais atos societários.
- Garantir que os processos estejam em conformidade com a legislação vigente.

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