Advogado(a) Júnior - Direito Administrativo Regulatório
Responsabilidades:
Atuação em processos administrativos e regulatórios relacionados ao setor de telecomunicações, especialmente perante a ANATEL. Elaboração, análise e revisão de peças processuais e manifestações em processos administrativos e procedimentos regulatórios, incluindo licitações e contratos administrativos. Consultoria jurídica para clientes, com foco na interpretação de normas e regulamentações do setor de telecomunicações. Análise de contratos administrativos e comerciais, garantindo conformidade com a legislação e regulamentação aplicável ao setor. Elaboração de pareceres jurídicos e notas técnicas sobre legislação setorial, com ênfase em telecomunicações e regulação da ANATEL. Monitoramento e análise de atualizações regulatórias, incluindo a aplicação prática de novas normas no setor de telecomunicações.
Requisitos indispensáveis:
Formação superior em Direito, com registro ativo na OAB.
Experiência mínima de 2 anos na área de Direito Administrativo e Regulatório.
Conhecimento aprofundado das normas e regulamentações da ANATEL e da legislação aplicável ao setor de telecomunicações.
Domínio do pacote Office e de softwares jurídicos.
Diferenciais:
Pós-graduação em Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito Público, Direito Civil, ou Processo Civil.
Auxílio alimentação, vale transporte ou estacionamento, day off no aniversário, possibilidade de emenda nos feriados, Total Pass, auxílio educação*, bonificação anual por desempenho*, gratificação semestral sobre êxitos e sucumbências*
Horário: 09:00 às 18:00 horas (Segunda a Sexta) com 1 hora de intervalo
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