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Assistente jurídico - regulatório

Ituiutaba
Aegea Saneamento
Assistente jurídico
Anunciada dia 27 setembro
Descrição

Atividades:Apoio na análise de legislações federais, estaduais e municipais aplicáveis ao setor de saneamento básico e meio ambiente.Acompanhamento e controle de prazos e obrigações regulatórias junto às agências de saneamento, órgãos ambientais e demais entidades governamentais.Elaboração e organização de relatórios regulatórios, pareceres técnicos e documentos de suporte para atendimento a fiscalizações.Suporte na gestão e no acompanhamento de contratos de concessão, garantindo conformidade com as cláusulas regulatórias.Monitoramento de publicações em diários oficiais e portais de agências reguladoras, identificando atualizações relevantes para a companhia.Apoio em processos administrativos e regulatórios, incluindo elaboração de respostas a notificações e ofícios.Pesquisa de legislação, jurisprudência e normativas aplicáveis às operações da companhia.Suporte às áreas internas (jurídico, compliance, operação e meio ambiente) na interpretação de exigências regulatórias.RequisitosFormação superior em Direito (com OAB será considerado diferencial).Conhecimento em legislação regulatória, administrativa e ambiental, preferencialmente no setor de saneamento ou infraestrutura.Experiência prévia em acompanhamento de órgãos reguladores ou contratos de concessão será um diferencial.Habilidade em elaboração e revisão de documentos jurídicos e regulatórios.Capacidade de organização, atenção a prazos e detalhamento de processos.Boa comunicação verbal e escrita, com facilidade para interação com órgãos públicos e áreas internas.Domínio do Pacote Office (Word, Excel e Power Point).

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