O Assistente Social deverá possuir registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). A carga horária será de 6 (seis) horas semanais, com atendimento presencial, em conformidade com as necessidades da Contratante.
Caberá ao profissional realizar avaliações e reavaliações sociais para fins de redução de jornada de trabalho para Pessoas com Deficiência (PCD), conforme previsto no Decreto Municipal nº 10.558/2024. Além disso, deverá elaborar, implementar e acompanhar projetos na área social, fundamentados na identificação de necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos dos servidores da Prefeitura Municipal.
Entre suas atribuições, incluem-se o planejamento e promoção de atendimentos a grupos e indivíduos, a realização de diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que subsidiem a formulação de políticas públicas e planos de ação, bem como o encaminhamento de servidores para acompanhamento especializado em saúde mental, quando necessário.
Compete-lhe, ainda, fornecer informações sobre direitos previstos em legislação e políticas internas da Prefeitura, orientar os servidores em casos de assédio, discriminação ou outras violações de direitos, além de colaborar em ações preventivas, como palestras, oficinas e campanhas de conscientização em temas como saúde mental, violência doméstica e uso de substâncias.
O profissional deverá acompanhar sinais que indiquem dificuldades no desempenho laboral, como isolamento, desmotivação ou alterações de comportamento, promovendo acompanhamento individualizado, visitas ativas quando necessário, e encaminhamento à rede pública de atendimento ou a profissionais especializados em situações de risco. Também será responsável por oferecer suporte contínuo ao servidor, com foco na prevenção de crises graves e promoção da estabilidade emocional e social.