Área/programa: Programa do Protagonismo Indígena (PPI) Tipo de contratação: Consultoria de Pessoa Jurídica Local de Atuação: Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN Período de inscrição: 14 a 29 de abril de 2026, até as 09h00 (Horário de Manaus). Período do contrato: 6 (seis) meses SOBRE A FAS Criada em 2008, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil e sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Reconhecida como uma entidade de assistência social, a FAS trabalha para garantir direitos de populações tradicionais de comunidades ribeirinhas, povos indígenas, quilombolas e periféricos por olhar sistêmico, atuação contextualizada, empoderamento social, desenvolvimento e inovação. Saiba mais (aqui). DESCRIÇÃO DA VAGA Este Termo de Referência tem como objetivo a contratação de consultoria jurídica especializada para prestar assessoria à Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), com o propósito de promover a regularização e o adequado andamento de projetos estratégicos, garantindo a segurança jurídica e contribuindo para a superação de entraves administrativos e judiciais que impactam sua execução. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES Realizar diagnóstico jurídico completo dos projetos e das associações vinculadas à FOIRN; Elaborar e executar plano de ação voltado à regularização de pendências administrativas, judiciais e societárias; Atuar na defesa dos interesses da FOIRN em processos administrativos e junto ao MPF; Promover a regularização das associações, assegurando sua conformidade legal; Prestar assessoria jurídica contínua, com acompanhamento das demandas e orientações técnicas; Apresentar relatório final contendo os resultados alcançados e recomendações. REQUISITOS E HABILIDADES Poderão apresentar proposta pessoas jurídicas que possuam qualificação para todas as etapas descritas, devendo comprovar: Requisitos Obrigatórios: Inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Base de atuação profissional estabelecida no município de São Gabriel da Cachoeira/AM; Portfólio com experiência anterior na realização de, no mínimo, 3 trabalhos semelhantes (assessoria jurídica para o terceiro setor, causas indígenas, entre outros); Currículo da equipe ou do profissional que demonstre experiência direta na execução das atividades descritas neste Termo de Referência. Qualificações e Competências: Experiência na atuação com projetos financiados por doadores internacionais e por governos nas três esferas; Experiência sólida em causas indígenas e Direito do Terceiro Setor; Expertise em Direito Administrativo, incluindo atuação e defesa em processos perante órgãos de controle; Experiência prática em processos de regularização de associações; Conhecimento em procedimentos junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual; Conhecimento aprofundado da realidade amazônica, especialmente do território do Rio Negro. Diferenciais: Articulação com lideranças e organizações do movimento indígena local; Experiência em gestão jurídica de crises e projetos de alta complexidade; Integração de conhecimentos tradicionais e inovação na proposição de soluções jurídicas; Atribuição de pontuação adicional a proponentes que se autodeclarem e comprovem pertencimento a povos indígenas, como forma de fortalecer o protagonismo indígena no processo. CANDIDATURA A pessoa candidata deverá enviar: Currículo; Proposta comercial (modelo disponível aqui ). O retorno será enviado a todos os(as) candidatos(as) inscritos(as) no processo por meio de e-mail, através da plataforma Factorial. DIVERSIDADE E ÉTICA A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) está empenhada em construir um time cada vez mais diverso e inclusivo. Incentivamos fortemente a candidatura de pessoas pretas, indígenas, pessoas com deficiência, de diferentes regiões, idades, identidades de gênero e orientações sexuais. Adotamos um processo seletivo justo e transparente, baseado nas competências e habilidades das pessoas candidatas. Todas as candidaturas serão tratadas com confidencialidade. Na FAS, a ética é guiada por padrões de conduta alinhados aos nossos princípios e valores. Consulte nosso Código de Conduta, Ética e Vida Sustentável. DÚVIDAS Em caso de dúvidas, entre em contato com o RH pelo e-mail: [email protected] .