Executar as atividades das pastas Jurídica e Ambiental garantindo que as questões legais sejam tratadas de maneira coesa, eficiente e conforme a legislação. Atuar na defesa dos interesses das Empresas do Grupo e acompanhamento dos escritórios e consultorias especializadas.
REQUISITOS:
1. Graduação em Direito;
2. Carteira da OAB válida;
3. Especialização em Direito Trabalhista, Tributário, Civil, afins;
4. Conhecimento das legislações pertinentes à área jurídica, ambiental e mineral;
5. Familiaridade com sistemas de gestão de documentos e processos;
6. Domínio do pacote Office, especialmente Excel e Word.
* Conhecer o ordenamento jurídico brasileiro e atuar em conformidade com as normas, regulamentações e legislações internas e externas;
* Elaborar e revisar procurações e substabelecimentos para garantir que tais documentos estejam de acordo com as solicitações e legalmente correto;
* Realizar edição, revisão e/ou atualização de normas internas;
* Emitir minutas de Termos de Responsabilidades e demais documentos padrões necessários ao grupo;
* Regularmente, de forma online ou presencial, contactar, assessorar e acompanhar os escritórios jurídicos terceirizados que prestam serviços ao Grupo;
* Atualizar, com base nos relatórios encaminhados pelos escritórios jurídicos terceirizados, planilha de processos judiciais e administrativos;
* Elaborar minutas de petições iniciais e respostas para defesas em processos administrativos e judiciais que não forem terceirizados pela empresa;
* Emitir guias judiciais, para pagamento de valores processuais;
* Realizar a revisão e emissão de Contratos, Termos Aditivos, Termos de Encerramentos, dentre outros, do Grupo São Vicente dentro do sistema do setor Jurídico, atendendo aos prazos estabelecidos no portal;
* Acompanhar, alimentar e manter atualizado o sistema do setor Jurídico em todos os seus itens/funcionalidades;
* Realizar acompanhamento da documentação dos imóveis das empresas e respectivos sócios, como escrituras, matrículas, contratos de compra e venda, arrendamento, locação, emitindo guias de IPTU e CCIR, bem como solicitando CNDs e comprovantes de ITRs a contabilidade;
* Avaliação de documentação para protestos de títulos junto ao financeiro e eventual judicialização posterior;
* Realizar acompanhamento constante da documentação em geral das empresas do grupo junto aos gerentes das unidades e setores internos, de modo que as empresas estejam sempre aptas e regulares do ponto de vista da existência e atuação, dentre as quais (mas não se limitando): documentos junto as secretarias ambientais municipais, INEMA, IBAMA, CREA, Polícia Civil, Exército, Corpo de Bombeiros, Agência Nacional de Mineração, bem como documentos de saúde e segurança do trabalho (PGRs, PCMSO, LTCATs) e trabalhistas (código de ética, plano de cargos e salários, termos individuais de colaboradores);
* Atuar junto ao Engenheiro de Minas e Terceirizadas, oferecendo suporte interno aos Gerentes responsáveis sobre assuntos pertinentes a área Mineral e Ambiental, com o fim de evitar infrações, bem como defender-se destas;
* Sempre que necessário representar as empresas do Grupo em audiências e negociações, seja de forma online ou presencial, a fim de defender os interesses da Organização;
* Conceder pareceres diretos e orientações aos Gestores das unidades e/ou departamentos, fornecendo orientações embasadas na lei para tomada de decisões seguras e estratégicas nas diversas áreas internas da empresa;
* Realizar diligências externas. Comparecerem locais de acidentes, delegacia, despacho em secretarias, para acompanhamento do ocorrido e orientação de qual ação/medida a empresa deve apresentar mediante situação;
* Acompanhar e orientar Estagiários e Auxiliares Jurídicos, atribuindo e acompanhando a execução das tarefas, fornecer treinamento, garantir a qualidade do trabalho e promover o desenvolvimento profissional, para o alcance dos objetivos, promover a eficiência e eficácia, e manter um ambiente de trabalho produtivo;
* Emitir relatório para Diretoria contendo as informações dos processos em andamento e questões jurídicas relevantes para ciência e acompanhamento da alta gestão e apresentar parecer e aconselhamento jurídico direcionando para decisões estratégicas e de negócios.