Descrição da vagaAtuar na gestão de temas regulatórios da concessionária, acompanhando normas, obrigações e processos junto aos órgãos competentes. Responsável por apoiar análises técnicas, elaboração de relatórios e atendimento a demandas regulatórias, atuando de forma integrada com diversas áreas para garantir conformidade, consistência das informações e segurança na condução dos aspectos contratuais e institucionais.Responsabilidades e atribuições- Atuar nos temas regulatórios da concessionária, acompanhando obrigações, normas, processos e interações com a agência reguladora e demais entes relacionados ao contrato de concessão.- Monitorar a evolução do ambiente regulatório aplicável à companhia, avaliando impactos sobre a operação, a prestação dos serviços, a estrutura econômico-financeira e as obrigações contratuais.- Apoiar a interpretação e aplicação de normas, resoluções, deliberações, contratos e demais instrumentos regulatórios relevantes para a atuação da concessionária.- Elaborar análises, pareceres, notas técnicas, relatórios e materiais executivos sobre temas regulatórios, contratuais e institucionais.- Acompanhar processos administrativos, pleitos, reportes e solicitações de informação, garantindo organização, consistência técnica e cumprimento de prazos.- Atuar em conjunto com as áreas de operação, engenharia, comercial, jurídico, controladoria e relacionamento institucional para consolidar informações e suportar demandas regulatórias.- Apoiar a gestão de obrigações periódicas, indicadores regulatórios e demais compromissos de reporte perante os entes competentes.- Contribuir para a preparação de pleitos, manifestações e posicionamentos da companhia em temas que envolvam reequilíbrio, revisão contratual, cumprimento de obrigações ou interpretação regulatória.- Apoiar reuniões, apresentações e interações técnicas com reguladores, poder concedente, consultores e demais stakeholders institucionais.- Contribuir para a organização e melhoria dos controles internos da área regulatória, promovendo maior rastreabilidade, previsibilidade e segurança na gestão dos temas sob sua responsabilidade.Requisitos e qualificações- Formação superior completa em Direito, preferencialmente com especialisaçao em Direito Regulatorio, Compliance ou Areas correlatas.- Experiência em regulação, contratos de concessão, infraestrutura, utilities ou serviços públicos regulados, preferencialmente no setor de saneamento.#J-18808-Ljbffr