Descrição da organização contratante - NESsT e Beneficiária.
A NESsT é uma organização internacional sem fins lucrativos com escritórios na América Latina, Europa e EUA. O principal objetivo da NESsT é apoiar empresas e organizações sociais que oferecem emprego digno e geração de renda em países em desenvolvimento para tirar pessoas da situação de pobreza. A NESsT investe e acelera negócios sociais que criam empregos ou geram renda em comunidades que enfrentam isolamento, discriminação, baixa qualificação e vulnerabilidade ambiental.
A empresa beneficiária é uma empresa brasileira com foco em higiene pessoal e cuidados femininos localizada no Estado da Bahia. A empresa integra o portfólio de aceleração da NESsT e encontra-se em fase de estruturação regulatória para expansão de suas operações comerciais.
OBJETO
Contratação de consultoria especializada para conduzir o processo de regularização sanitária e estruturação regulatória da empresa beneficiária, incluindo obtenção de licenças, autorizações e registros necessários para importação, armazenamento, distribuição e comercialização de produtos de higiene.
JUSTIFICATIVA
A empresa em questão está em fase de consolidação e expansão comercial. Para viabilizar o crescimento sustentável e mitigar riscos operacionais, é imprescindível garantir plena conformidade regulatória junto à Vigilância Sanitária local, Conselho Regional de Farmácia (CRF), VISA BA e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A estruturação regulatória permitirá destravar a agenda regulatória prevista no plano de aceleração 2026, viabilizar importação e distribuição regular dos produtos, aumentar credibilidade institucional e reduzir riscos legais e reputacionais.
ESCOPO DOS SERVIÇOS
3.1 Regularização Sanitária da Empresa
Revisão de CNAEs e objeto social;
Orientação para adequação estrutural necessária à inspeção sanitária;
Elaboração de Manual de Boas Práticas e POPs;
Direcionamento para obtenção de Alvará Sanitário;
Emissão de CRT junto ao CRF;
Solicitação e obtenção de AFE junto à ANVISA (importação e distribuição);
Acompanhamento de não conformidades até aprovação final.
3.2 Prestação de Responsabilidade Técnica
Disponibilização de profissional habilitado como Responsável Técnico (RT);
Assinatura de documentos regulatórios;
Acompanhamento de inspeções sanitárias;
Treinamento da equipe interna;
Monitoramento de prazos de renovação.
3.3 Qualificação de Fornecedores
Confirmação da classificação regulatória dos produtos;
Levantamento de taxas aplicáveis;
Revisão documental técnica;
Emissão de parecer de viabilidade regulatória.
3.4 Registro ou Notificação de Produtos
Validação de documentação técnica;
Estruturação de dossiês técnicos;
Protocolo e acompanhamento junto à ANVISA;
Resposta a exigências técnicas.
PERFIL DESEJADO DA CONSULTORIA
Experiência comprovada em regulamentação sanitária;
Atuação prévia junto à ANVISA e Vigilância Sanitária;
Profissional habilitado junto ao CRF;
Capacidade de acompanhamento técnico até a conclusão dos processos.
LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO
As atividades poderão ser realizadas de forma remota ou híbrida, conforme necessidade técnica.
Prazo de Execução: 180 dias para execução do contrato.
PRODUTOS E ENTREGAS
Empresa regularizada junto à Vigilância Sanitária;
CRT emitida pelo CRF;
AFE emitida pela ANVISA;
Manual de Boas Práticas e POPs implementados;
Dossiês protocolados junto à ANVISA;
Relatório final consolidado do processo regulatório.
VALOR E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
O valor total da consultoria será definido com base na proposta selecionada. O pagamento será realizado conforme marcos regulatórios definidos em cronograma aprovado.
Para se candidatar
Por favor, clique no botão verde "Apply for this job" para abrir sua inscrição. Serão requisitados:
Carta de apresentação explicando a razão de a empresa/consultor ter as características buscadas para o serviço em questão, descrevendo experiências anteriores alinhadas com o Termo de Referência.
Portfólio de clientes e/ou trabalhos anteriores.
As inscrições serão avaliadas conforme forem recebidas.
Prazo de inscrição: Inscrições abertas até o dia 03/03/2026
Início previsto: Abril / 2026
#J-18808-Ljbffr