Missão do Cargo
Atuar na defesa e assessoria jurídica de clientes e empresas em questões tributárias, com foco na Zona Franca de Manaus, garantindo segurança jurídica, conformidade e eficiência nas demandas judiciais e extrajudiciais.
Atividades Principais
* Elaborar petições iniciais, recursos, manifestações e pareceres jurídicos tributários
* Acompanhar processos judiciais e administrativos perante órgãos como RFB, PGFN, CARF e SEFAZ-AM
* Realizar diligências extrajudiciais junto a repartições públicas e clientes
* Pesquisar e aplicar legislação tributária específica da Zona Franca de Manaus
* Analisar impactos da Reforma Tributária e propor estratégias de adaptação
* Alimentar e monitorar sistemas de gestão processual e tributária
* Elaborar relatórios de acompanhamento de processos e demandas estratégicas
* Conduzir reuniões e prestar consultoria preventiva em temas tributários
* Apoiar na regularização fiscal e atuar em programas como o Regularize (PGFN)
Requisitos Técnicos
* Formação completa em Direito, com OAB ativa
* Conhecimento sólido em Direito Tributário, especialmente legislação da Zona Franca de Manaus
* Estudo / aprofundamento em Reforma Tributária (PECs em andamento)
* Excel avançado e pacote Office
* Vivência em sistemas da RFB, PGFN, SEFAZ-AM
* Experiência em Regularize é um diferencial
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