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Vaga temporária - 270 dias
Cargo: Assessor(a) Técnico(a) II (Contratos)
Salário : R$ 13.802,00
Local de lotação: Barra Olímpica – Rio de Janeiro – RJ
Carga Horária: 40h semanais - Presencial
Requisitos Mínimos Obrigatórios da Função (Eliminatórios):
Escolaridade : Ensino superior completo em Direito. Pós-graduação completa em direito administrativo, direito público ou licitações e/ou contratos.
Experiência Profissional : Sólida experiência em atividades relacionadas à elaboração, análise e acompanhamento de contratos e negociação. Elaboração e revisão de editais; assessoramento e suporte técnico no que se refere a legislação e orientações jurisprudenciais; elaboração de notificação e de avisos de rescisão contratual aos contratados; assessoramento relativo a direitos patrimoniais e morais dos autores com elaboração e/ou revisão de contratos de licença de conteúdo.
Atribuições da função:
Elaborar contratos de bens e serviços (inclui aditivos e termos de apoio/patrocínios), utilizando normas jurídicas, políticas internas e boas práticas de compliance e alinhando necessidades técnicas específicas com as áreas envolvidas e fornecedores - sempre que necessário -, com o objetivo de garantir clareza, validade legal e alinhamento às demandas institucionais.
Negociar renovação contratual, analisando objeto e as cláusulas do contrato, articulando com fornecedores, avaliando propostas, comparando custos, prazos e formalizando acordos, visando melhores condições comerciais e contratuais (ex.: otimização de custos e redução de riscos) em conformidade com a legislação e normativos internos.
Elaborar instrumentos/termos jurídicos (ex.: parcerias e patrocínios/apoios), bem como pareceres, com base em legislação jurídica, normativos internos e boas práticas de compliance, alinhados às necessidades das áreas demandantes e áreas envolvidas (ex.: Jurídico e Finanças), quando necessário, com foco na clareza, validade legal e diretrizes institucionais.
Atender demandas de contratos, articulando com área demandante, Jurídico e Financeiro, participando de reuniões, esclarecendo cláusulas contratuais e prestando orientações sobre normativos internos e procedimentos de contratação (direta ou licitação), legislação e jurisprudência correlacionada, visando alinhamento institucional e conformidade legal que atendam aos orientadores estratégicos.
Atender as contratações relativas a direitos autorais e patrimoniais, mediante análise jurídica da demanda, verificação do enquadramento legal, realização de verificação jurídica “clearance’, interlocução com autores e intervenientes, elaboração dos instrumentos específicos (contratos de edição, cessão, licenciamento, autorizações e declarações), bem como condução de tratativas e negociações, a fim de assegurar a regularização do uso das obras e garantir a conformidade legal e institucional das contratações realizadas pelo Senac DN.
Elaborar e manter atualizados relatórios periódicos sobre contratos ativos e desempenho de fornecedores, utilizando sistemas específicos/ ferramentas de BI e consolidando dados em indicadores e dashboards para fornecer informações importantes e subsidiar tomada de decisão (ex.: identificação de desvios para correção e melhoria de processos).
Avaliar e monitorar riscos contratuais e assegurar aderência às normas legais e regulatórias, aplicando controles internos, participando de auditorias e mantendo registros atualizados, com o objetivo de preservar a integridade institucional e mitigar riscos para a empresa.
Executar outras atividades, correlatas às descritas, desde que de mesma natureza e equivalentes graus de responsabilidade e complexidade.