Descrição do Cargo de Assistente Jurídico - Área Legal/Paralegal
Responsabilidades principais:
1. Suporte em Processos Legais: Auxiliar na elaboração de contratos, procurações, termos e outros documentos jurídicos. Pesquisar jurisprudências e legislação relevante. Acompanhar processos administrativos e judiciais.
2. Regularização e Documentação: Protocolar e acompanhar solicitações em órgãos públicos (Juntas Comerciais, Receita Federal, SEFAZ, Prefeituras, etc.). Emitir certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal. Atualizar cadastros e registros de empresas.
3. Controle e Organização: Manter arquivos físicos e digitais organizados. Gerenciar prazos e vencimentos de documentos. Controlar processos internos e relatórios de andamento.
4. Atendimento e Relacionamento: Auxiliar clientes e setores internos em dúvidas sobre documentação e processos. Manter contato com órgãos reguladores para resolução de pendências.
Requisitos e Habilidades:
* Formação técnica ou superior em Direito, Administração ou áreas correlatas.
* Conhecimento básico em legislação societária e tributária.
* Familiaridade com órgãos públicos e sistemas como Receita Federal, JUCESP, SEFAZ, e-CAC.
* Habilidade com Pacote Office e sistemas de gestão jurídica ou contábil.
* Organização, atenção a detalhes e bom relacionamento interpessoal.
Perfil desejado: Organização, atenção a prazos, capacidade de lidar com processos burocráticos. Desejável especialização ou cursos em Legalização de Empresas, Direito Empresarial ou Paralegal. Experiência em escritórios contábeis ou jurídicos será um diferencial.
Requisitos técnicos: Noções de legislação societária, tributária e empresarial; processos de abertura, alteração e encerramento de empresas; emissão de CNPJ, Inscrição Estadual/Municipal, certidões negativas; protocolo e acompanhamento de processos em Juntas Comerciais, Receita Federal, SEFAZ, etc.
Sistemas e ferramentas: Pacote Office (Word, Excel, Outlook); familiaridade com sistemas governamentais (Redesim, JUCESP, e-CAC, SEFAZ, etc.).
Este cargo é ideal para quem deseja aprofundar conhecimentos na área jurídica, sem atuar como advogado.
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