Atuação jurídica voltada à defesa do consumidor em âmbito administrativo, com foco na condução de processos administrativos, análise de reclamações, elaboração de manifestações e suporte técnico-jurídico em demandas relacionadas às relações de consumo. Preferência por profissionais com experiência prévia em órgãos públicos, autarquias ou entidades com atuação regulatória.
Atribuições da vaga
* Analisar e conduzir processos administrativos no âmbito do PROCON.
* Elaborar pareceres, decisões administrativas, notificações e manifestações técnicas.
* Avaliar práticas comerciais à luz do Código de Defesa do Consumidor.
* Acompanhar prazos processuais e garantir o cumprimento de fluxos internos.
* Prestar orientação jurídica a equipes internas e, quando necessário, ao público.
* Apoiar na elaboração de relatórios gerenciais e indicadores da área.
Requisitos
* Graduação em Direito (obrigatório).
* Inscrição ativa na OAB.
* Pós-graduação em Direito do Consumidor, Direito Administrativo ou áreas correlatas (desejável).
* Boa capacidade analítica e senso crítico.
* Comunicação clara, objetiva e técnica.
* Organização e gestão de prazos.
* Proatividade e autonomia.
* Capacidade de atuar em ambientes com alta demanda.
* Postura ética e responsabilidade na tomada de decisões.
Diferenciais
* Experiência prévia em PROCON, agências reguladoras ou órgãos públicos.
* Vivência com processos administrativos sancionadores.
* Conhecimento prático do Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata.
* Familiaridade com sistemas de gestão processual administrativa.
* Experiência em atendimento ao público e tratativas com fornecedores.
* Conhecimento em análise de dados e indicadores da área.
* Experiência com plataformas de resolução de conflitos (ex.: consumidor.Gov.Br).
Benefícios
* Seguro de Vida: 100% pago pela empresa.
* Escola O&A: Centro de educação corporativa, para você se desenvolver sempre.
* O&A Saúde – Clude: consultas de saúde mental, nutrição, treinos e clínica geral por R$ 45,00 cada, sem mensalidade.
* Plano de Odontológico (Uniodonto): Parceria com desconto.
* Convênios com instituições de ensino.
* Day Off no seu aniversário para você curtir o dia do seu jeito.
* Concessão de Plano de Saúde Unimed à Pessoa Jurídica (Termos da tabela de valores e cláusulas estabelecidas em contrato com a O&A, com custeio integral).
Essa oportunidade também está aberta para pessoas com deficiência*
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