Job descriptionVocê é uma pessoa que gosta de unir o jurídico à estratégia comercial? Aqui, você terá a oportunidade de atuar diretamente com promoções comerciais, contribuindo com a construção e análise jurídica de campanhas promocionais realizadas pela empresa.Main responsibilitiesResponsabilidades:Propor novos modelos de promoções comerciais, garantindo conformidade com a legislação vigente;Gestão das promoções vigentes, realizando revisões e acompanhamentos contratuais e regulatórios;Elaborar relatórios jurídicos relacionados às promoções em andamento;Conduzir e revisar prestações de contas de promoções encerradas, com foco em integridade e governança;Assegurar que as ações promocionais estejam em conformidade com a Lei nº 5.768/71, o Decreto nº 70.951/72, e os procedimentos exigidos pela SPA – Secretaria de Prêmios e Apostas;Apoiar a área de Produtos em análises de risco e viabilidade jurídica de ações de mercado.Requirements and skillsRequisitos e qualificaçõesBacharelado em Direito com registro ativo na OAB.Experiência em direito aplicado a promoções comerciais, marketing jurídico e/ou produtos regulados;Conhecimento da Lei 5.768/71, do Decreto 70.951/72 e das exigências da SPA;Boa capacidade de redação jurídica e elaboração de pareceres objetivos.Desejáveis:Experiência com prestação de contas de campanhas promocionais;Vivência em empresas reguladas (Susep, Bacen, etc.);Noções de direito regulatório e contratos comerciais.Additional informationPacote de Benefícios:Vale RefeiçãoVale AlimentaçãoVale Transporte ou EstacionamentoSeguro SaúdeAssistência OdontológicaAuxílio CrecheSeguro de VidaWellhubProgramas de Qualidade de VidaPLRModelo de trabalho: Presencial
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