Atuar na condução de processos cíveis na fase de execução, com foco na análise técnica, elaboração de peças processuais e domínio de cálculos judiciais, assegurando a efetividade da tutela jurisdicional.
Atividades a Executar
* Atuação Processual na Fase de Execução Cível
o Acompanhar e controlar prazos processuais por meio de sistemas eletrônicos (PJe, e-SAJ, Projudi, entre outros).
o Monitorar movimentações processuais e despachos judiciais.
* Conhecimento em Cálculos e Processos na Fase de Execução
o Realizar e revisar cálculos de atualização de débitos judiciais.
o Analisar criticamente planilhas e laudos contábeis apresentados pelas partes ou pelo contador judicial.
o Identificar e apontar:
+ Excesso de execução;
+ Erros materiais;
+ Ausência de liquidez ou certeza nos valores apresentados.
o Conferir se as execuções estão condizentes com os termos da condenação e se são compatíveis com os parâmetros indicados pelo cliente.
* Impugnação e Embargos à Execução
o Diferenciar e aplicar corretamente os meios de defesa do executado:
+ Impugnação ao cumprimento de sentença
+ Embargos à execução
o Levantar teses defensivas como:
+ Nulidade do título;
+ Inexigibilidade da obrigação;
+ Excesso de execução.
o Elaborar peças processuais com argumentação jurídica sólida, embasada em jurisprudência atualizada.
o Acompanhar decisões interlocutórias e interpor recursos cabíveis.
o Abrir tarefas correlatas que garantam o embasamento, preparo e a efetividade das impugnações e embargos à execução.
#J-18808-Ljbffr