Fui apresentado a um termo aditivo ao meu contrato de trabalho, que:
Me retira do controle de jornada, alegando que exerço atividade externa (art. 62, i da clt);
Formaliza um regime de teletrabalho parcial (trabalho híbrido);
Inclui cláusula de não concorrência por 12 meses, com pagamento de 1 salário por mês.
Minhas dúvidas e preocupações:
Trabalho parte da semana no escritório, e a empresa possui controle de ponto por aplicativo, como já é usado por outros colegas (manutenção).
Faço viagens a trabalho que frequentemente envolvem jornadas estendidas sem compensação de horas.
A cláusula de não concorrência pode me impedir de trabalhar no meu setor por 1 ano, e quero saber se posso exigir maior valor de indenização.
Também realizo atividades de risco, como trabalho em altura, e o aditivo não trata claramente da responsabilidade da empresa nesse ponto.
O que preciso saber:
Se o aditivo é válido legalmente;
Se estou sendo prejudicado em relação a horas extras e jornada;
Se devo assinar ou não o documento como está;
Como posso negociar melhores condições ou redigir uma contraproposta segura.
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